CNM - PARA QUE PROJETOS DE PPPS SAIAM DO PAPEL É NECESSÁRIO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DIZ CNM
O Brasil conta com 3.677 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) lançados nos últimos anos, segundo dados do Radar PPP. Contudo, quando se considera os negócios paralisados ou cancelados, esse número reduz para 1.782 projetos, ou seja, 48% das iniciativas. Diante do mapeamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a necessidade de planejamento estratégico para as PPPs saírem do papel.
Tal entendimento se confirma pelo fato de 478 projetos terem sido iniciados, e apenas 122 terem avançado até a finalização da consulta pública. A CNM aponta que a paralisação ou cancelamento de PPṔs é uma realidade no país, e é preciso superar os desafios políticos, econômicos, assim como o desconhecimento e as fragilidades de planejamento estratégico dos governos estaduais e municipais.
A área de Planejamento Territorial da CNM explica que as PPPs são instrumentos essenciais para o crescimento, no entanto, os Municípios apresentam limitações nas capacidades técnicas e institucionais para planejar e implantar esses projetos. Além da baixa qualidade dos projetos, a perda de recursos e de tempo também levam ao insucesso de grande parte das PPP lançadas.
Ao longo da última década, as PPPs foram predominantemente de Iluminação Pública, Transporte, Mobilidade, Portos e Aeroportos. Contudo, projetos mais recentes também contemplam outras demandas, como: Saneamento, Resíduos Sólidos, habitação, urbanismo, saúde, cultura, complexos prisionais, socioeducação, energias renováveis, soluções inteligentes, Cidades Inteligentes e parques.
Os gestores de Municípios desse porte podem preencher o formulário de inscrição até o dia 15 de maio, e acompanhar a divulgação da lista de Municípios selecionados, prevista para o dia 10 de junho. A iniciativa Selo Compromisso Municipal com Concessões e PPPs também está com inscrições abertas até o dia 30 de abril. Quem cumprir os requisitos do programa, pode receber o título de Município Prioritário ou Município Emergente para concessões e PPPs.
INFORMATIVOS
-
Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
Saiba mais ... -
ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Saiba mais ... -
Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Saiba mais ... -
Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe
Saiba mais ... -
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024
Saiba mais ... -
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ...