CNM - PAINEL TEMÁTICO DEBATE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DURANTE A XXIII MARCHA
Os temas mais importantes para a gestão ambiental dos Municípios serão abordados durante o painel temático da área de meio ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A discussão será realizada na quarta-feira, 27 de abril no horário das 16h15 até 18h15.
No painel serão explorados os temas prioritários como licenciamento ambiental, áreas de preservação permanente (APP) e consórcios de meio ambiente. Sobre o licenciamento ambiental, será debatida a importância da descentralização do licenciamento para que os Municípios não fiquem reféns dos órgãos estaduais. Além disso, será destacada também a importância de apoio financeiro e técnico para que as prefeituras se capacitem para realizar o licenciamento ambiental.
Outros pontos relevantes dentro desse tema se referem ao Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que se refere à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a dispensa da certidão de uso e ocupação do solo no licenciamento ambiental federal, advindo de decisão interna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Desde a da sanção da Lei Federal 14.285/2021, as áreas de preservação permanente têm ganhado destaque, pois os Municípios ganharam autonomia para disciplinar novas metragens de APP nas margens de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. Com essa nova responsabilidade, os gestores também devem se atentar a critérios ambientais e os cuidados que devem ser observados para que o Município não venha a sofrer com desastres decorrentes da retirada dessa vegetação nas margens dos rios. Por isso, a área de Meio Ambiente da CNMMeio Ambiente da CNM aproveita a oportunidade do painel temático na Marcha para apresentar e debater com os gestores municipais a importância dessas precauções para que não sofram com enchentes.
Além disso, o tema de consórcios intermunicipais de meio ambiente será abordado como uma alternativa para suprir a falta de equipe técnica e estrutura que muitos Municípios brasileiros enfrentam. Dessa forma, os consórcios públicos se tornam uma ferramenta interessante para realização do licenciamento ambiental, assim como para ações de recuperação ambiental, entre outras atividades.
Faça aqui sua inscrição.
INFORMATIVOS
-
CNM - DIVULGADOS DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA REDUÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PAUTA HISTÓRICA: STF DEFINE QUE CABE A MUNICÍPIOS EXECUTAR MULTAS APLICADAS PELO TCE A AGENTES PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CONJUR - SENADO APROVA PEC QUE DESOBRIGA GESTORES PÚBLICOS DE GASTOS MÍNIMOS COM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA REPACTUAÇÃO DE OBRAS EDUCACIONAIS INACABADAS TERMINA DIA 30 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
AGÊNCIA SENADO - SENADO APROVA EM 1º TURNO ISENÇÃO DE GESTORES POR NÃO CUMPRIREM GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM IMPLANTAR O REGIME COMPLEMENTAR ATÉ 13/11
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONTINUARÁ SEM RECURSOS PARA APOIAR MUNICÍPIOS EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - REPRESENTANTES DO BB PEDEM QUE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB CONTINUEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS TIVERAM EM 2020 MAIOR RESULTADO PRIMÁRIO DA SÉRIE HISTÓRICA
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ALERTA PARA MUDANÇAS NO ENVIO DE DADOS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: ZIULKOSKI ALINHA PONTOS DA PEC 110/2019 COM O SENADOR ROBERTO ROCHA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE ESTIMATIVA POPULACIONAL TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA (15)
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DA CNM APRESENTA DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS AOS PARTICIPANTES DA EXPOINTER
Saiba mais ... -
RPPS - COMUNICADO DECENDIAL FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB
Saiba mais ...
