CNM - POSIÇÃO MUNICIPALISTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ APRESENTADA DIA 25, A PARTIR DAS 14H
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 da Reforma Tributária ganha espaço especial no maior evento municipalista da América Latina. No dia 25 de abril, das 14h às 16h, a visão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o assunto será apresentada em arena técnica. A entidade tem lutado pela aprovação da matéria sem que haja perdas aos Entes locais.
O assunto será abordado em diversos momentos da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mas o pontapé será no primeiro dia de atividades. Assim, após homologar o credenciamento, os interessados podem direcionar-se para o espaço reservado à exposição do tema. A expectativa da CNM é de que os senadores da CCJ votem a matéria e o Plenário da Casa também coloque a PEC em votação ainda neste primeiro semestre.
Uma das pautas prioritárias do municipalismo nacional, a Reforma Tributária pode promover maior crescimento social e econômico do país. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem chamado os prefeitos e demais gestores locais para estarem à frente do debate nacional de modo a garantir que nenhum Município tenha perdas com a mudança do sistema tributário brasileiro. Diante disso, Ziulkoski reforça a importância de participar da área temática que esmiuçará as razões para defesa do texto.
A PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo, e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse será cobrado no destino, onde está o consumidor. Essa mudança deve garantir a descentralização do ISS, que hoje é cobrado na origem, no local do estabelecimento. Esse e outros aspectos da proposta serão abordados presencialmente, por duas horas.
INFORMATIVOS
-
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024
Saiba mais ... -
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ... -
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta
Saiba mais ... -
Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Saiba mais ... -
Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
Saiba mais ...