CNM - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DISCUTIDO EM PAINEL TEMÁTICO DA XXIII MARCHA

Debates sobre as polêmicas envolvendo o piso nacional do magistério e os desdobramentos e consequências da ineficácia do critério de reajuste previsto na Lei 11.738/2008 irão fazer parte do painel temático da Educação, que ocorre dentro da programação paralela da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A plenária está prevista para às 14h do dia 25 de abril. Faça aqui a sua inscrição. 

A abordagem do piso nacional do magistério é necessária e oportuna em razão da sua relevância para a administração municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que é grave a controvérsia sobre a eficácia legal do reajuste de 33,24% para 2022, anunciado pelo governo federal diante da legislação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade publicou nota sobre o reajuste.

A CNM espera que nesse painel possa ser discutido, a partir de diferentes pontos de vista da política pública educacional, o piso nacional do magistério, seus desdobramentos e dificuldades que impactam a gestão municipal no país. A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 25 e 28 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília.

Maior evento municipalista da América Latina, a mobilização reúne gestores de todo o país para discutir as principais pautas da gestão municipal.

Protocolos Covid-19
Para garantir a segurança de todos os participantes e seguindo os protocolos sanitários internacionais, o participante deve apresentar o cartão de vacinas, minimamente com duas doses ou dose única. Além disso, o uso de máscaras é obrigatório no ambiente, visto que a Marcha recebe prefeitos e gestores municipais de todo o país.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais

    Saiba mais ...

  • Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União

    Saiba mais ...

  • Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras

    Saiba mais ...

  • Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios

    Saiba mais ...

  • Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso

    Saiba mais ...

  • Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais

    Saiba mais ...

  • Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM

    Saiba mais ...

  • CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta

    Saiba mais ...

  • Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores

    Saiba mais ...

  • CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje

    Saiba mais ...

  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024

    Saiba mais ...

  • Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo

    Saiba mais ...

  • Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM

    Saiba mais ...