CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014

    O prazo para os gestores municipais lançarem as informações dos gastos em Educação 2014 termina dia 30 de abril. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), apenas 359 prefeituras transmitiram as informações. Ou seja, apenas 6,45% dos 5.568 Municípios fizeram, até agora.

    Com a aproximação do encerramento do prazo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a obrigatoriedade. A área técnica de Educação da entidade tem atendido, diariamente, gestores municipais solicitando a senha de acesso ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Sistema eletrônico criado para coletar 
às informações dos investimentos dos Estados e dos Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    A CNM esclarece que o FNDE é o principal responsável pelo acesso ao sistema, e ele quem deve disponibilizar o acesso, de forma fácil e eficiente, àqueles que ainda não possuem senha. A entidade explica ainda que, para emitir as informações, é necessário fazer o download do sistema 2014. Esse está liberado desde do dia 26 de fevereiro.

    Caso o Município ainda não tenha a senha de acesso ao sistema, esse deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso, por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692.

    Também pode enviar as informações pelo correio, para o endereço SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

Mais informações clique aqui.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO GP Nº 21/2020 - PROTOCOLO DIGITAL - DOCUMENTAÇÃO

    Saiba mais ...
  • TSE - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO TSE INFORMA QUE PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO ADIADOS EM 42 DIAS

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULHO DE 2020

    Saiba mais ...
  • CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM

    Saiba mais ...
  • CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - LC 173/2020: PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS NO RGPS

    Saiba mais ...
  • TCESP - PROTOCOLO DIGITAL: COMO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO AO TCESP

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCE APRESENTA SISTEMA DE AUDITORIA PARA CAPTAR DADOS DO TERCEIRO SETOR NO DIA 2

    Saiba mais ...
  • TCESP - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM O COMBATE À COVID-19

    Saiba mais ...
  • CNM - PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA ENCERRA NA TERÇA-FEIRA (30)

    Saiba mais ...
  • AUDESP - ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PUBLICADOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS USARÁ ROBÔ PARA ENCONTRAR IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE MUDANÇAS NOS CONVÊNIOS DO ITR

    Saiba mais ...
  • STF - REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PARA ADEQUAÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL É INCONSTITUCIONAL

    Saiba mais ...
  • TCESP - PROTOCOLO DIGITAL DO TRIBUNAL DE CONTAS COMEÇA A FUNCIONAR EM 1º DE JULHO

    Saiba mais ...