CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Por unanimidade, comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 6 de abril, a proposta que isenta gestores de punições por não terem investido o mínimo constitucional em educação durante a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 vai ao Plenário da Casa.
Atendendo a pleitos de diversos prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encabeçou a iniciativa por entender que a situação é atípica – uma vez que estudos da entidade asseguram que, historicamente, as gestões locais têm investido acima do mínimo exigido em educação e saúde. Com a pandemia e a interrupção das aulas presenciais, houve significativa queda no uso dos recursos, impactado, por exemplo, pelo transporte escolar.
“Não é viável punir o gestor que estava cuidando da sua população, despendendo esforços para enfrentar uma pandemia. Ainda mais em um cenário em que eles sempre estiveram arcando com valores acima do obrigatório na educação. É fundamental que a matéria seja confirmada pelos demais deputados em Plenário, e o movimento municipalista deve atuar para dialogar com todos os parlamentares”, orienta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em ofício ao Senado, onde a proposta – de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO) – tramitou primeiro, a CNM se posicionou favorável a inclusão desta contrapartida e pediu aprovação da emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Desta forma, não será prejudicado o financiamento da educação básica nem penalizados os gestores”, ponderou a Confederação.
“Isso é fundamental para garantir os investimentos na educação e também dá segurança para quem está na ponta e faz a política pública acontecer”, avaliou o relator, agradecendo o apoio da CNM na proposta. Ele também disse que será feito um esforço para levar a pauta com celeridade ao Plenário da Câmara, a fim de que essa conquista coincida com a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 25 a 28 de abril.
Presidente da comissão especial, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) e diversos parlamentares membros defenderam a proposta, aprovada por unanimidade. Eles apontaram, especialmente, a importância de criar um mecanismo constitucional que dá segurança aos gestores em uma situação atípica, sem diminuir o financiamento da educação pública, que terá os valores compensados.
INFORMATIVOS
-
TCESP - PRAZO PARA GESTORES ENVIAREM QUESTIONÁRIOS DO IEG-M E IEG-PREV TERMINA NO DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS TRAZEM ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DESENVOLVER O AGRO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - SOROCABA SEDIARÁ TERCEIRA REUNIÃO DO CICLO DE DEBATES DO TCESP NO DIA 4
Saiba mais ... -
CNM - ÁREA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DA CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE COMPOSTAGEM, CONFIRA!
Saiba mais ... -
CNM - ILUMINAÇÃO PÚBLICA: CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DE GUIA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPP
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO CNM ESCLARECE SOBRE APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA MODELOS DE CONTRATAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES, NESTA QUINTA-FEIRA, 31
Saiba mais ... -
CNM - REPRESENTANTES DA CNM E DO CFC DEBATEM O DESENVOLVIMENTO DA CONTABILIDADE NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ RESULTADO DAS PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP CAPACITARÁ MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - BENEFICIÁRIOS DO BPC DEVEM SER CADASTRADOS NO CADÚNICO, CONFORME PORTARIA DO MTP
Saiba mais ... -
CNM - PROJETO INOVAJUNTOS LANÇARÁ SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE MUNICÍPIOS/CONSÓRCIOS
Saiba mais ...
