CNM - PEC 13/2021: COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE PARECER SOBRE GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 discutirá o parecer do relator - deputado Tiago Dimas (Pode-TO) - nesta quarta-feira, 6, de abril, a partir das 14h30, no plenário 8. A proposta foi aprovada no Senado Federal e enviada à Câmara em setembro do ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a PEC evita penalidades aos gestores que não conseguiram aplicar o mínimo constitucional em educação, nos anos de 2020 e 2021. A medida excepcional deve ser aprovada por conta da pandemia de Covid-19, em que aulas presenciais foram suspensas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para a necessidade de maior engajamento dos municipalistas por ser ano eleitoral. Ele também destaca o debate sobre a matéria no último encontro com parlamentares, dia 15 de março. Na ocasião, o presidente da comissão especial, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), prometeu dar celeridade às 10 sessões regimentais para votação da matéria.
“É muito importante acompanhar a tramitação da PEC”, reforça o líder municipalista. Assim, os gestores municipais devem manter-se atentos às orientações da entidade durante todo o dia, além de acompanhar as discussões por meio da reunião deliberativa extraordinária virtual, pelo canal da Câmara no YouTube ou pelo site oficial.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ...
