CNM - PEC 13/2021: COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE PARECER SOBRE GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 discutirá o parecer do relator - deputado Tiago Dimas (Pode-TO) - nesta quarta-feira, 6, de abril, a partir das 14h30, no plenário 8. A proposta foi aprovada no Senado Federal e enviada à Câmara em setembro do ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a PEC evita penalidades aos gestores que não conseguiram aplicar o mínimo constitucional em educação, nos anos de 2020 e 2021. A medida excepcional deve ser aprovada por conta da pandemia de Covid-19, em que aulas presenciais foram suspensas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para a necessidade de maior engajamento dos municipalistas por ser ano eleitoral. Ele também destaca o debate sobre a matéria no último encontro com parlamentares, dia 15 de março. Na ocasião, o presidente da comissão especial, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), prometeu dar celeridade às 10 sessões regimentais para votação da matéria.
“É muito importante acompanhar a tramitação da PEC”, reforça o líder municipalista. Assim, os gestores municipais devem manter-se atentos às orientações da entidade durante todo o dia, além de acompanhar as discussões por meio da reunião deliberativa extraordinária virtual, pelo canal da Câmara no YouTube ou pelo site oficial.
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE ATUALIZA LISTA DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
TCESP - TERMINA HOJE PRAZO PARA PREFEITURAS ENVIAREM DE CONTAS AO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PODEM SER USADOS EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
AUDESP - COMBATE AO CORONAVIRUS – COVID-19 – CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NO CONTA CORRENTE CONTÁBIL 36
Saiba mais ... -
CNM - ATÉ 30 DE ABRIL, SUGESTÕES SOBRE PARÂMETROS DO RPPS PODEM SER ENVIADAS POR E-MAIL
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 10/2020 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2020 - PRAZOS INALTERADOS
Saiba mais ... -
ALESP - ALESP RECEBE DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Saiba mais ...
