TCESP - GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PAULISTAS CAEM R$ 60 MILHÕES EM 2021

As Casas Legislativas, que abrigam 6.908 Vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 2.854.098.693,62 no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60.470.169 em relação ao ano anterior, quando os investimentos foram da ordem de R$ 2.914.568.862,40.
 
O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, alcançou uma média per capita de R$ 83,32, enquanto em 2020 foi de R$ 85,81.

Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos municípios fiscalizados pela Corte. 

Os números compõem a atualização do painel ‘Mapa das Câmaras’.

. Arrecadação 

Segundo os dados, 18 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP). 

Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. O gasto legislativo – que totaliza R$ 739.621,89 – é 215,17% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 395.881,58.

. Maiores custos

Com 839 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes, com um custo de R$ 925,53 para cada cidadão. 

Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maior custo, ultrapassando a marca de R$ 102 milhões. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 Vereadores, consumiu mais de R$ 93 milhões.

Todos os dados estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas no 'Mapa das Câmaras'.

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2019

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2019 - SISTEMA DE REQUISIÇÃO ONLINE DE CERTIDÕES

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  • AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS ENQUADRAMENTOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

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  • AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018

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