GOVERNO FEDERAL - MAIS DE 3,1 MIL MUNICÍPIOS JÁ UTILIZAM SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL
Mais de 3,1 mil municípios brasileiros já utilizam o Compras.gov.br, sistema do governo federal que facilita o processo de aquisições para gestores públicos. A adesão dessas cidades foi impulsionada a partir de 2019, quando passou a vigorar recomendação para uso do pregão eletrônico na utilização dos recursos de Transferências da União, medida estabelecida pelo Decreto nº 10.024/2019. Desde então, cerca de dois mil municípios aderiram ao sistema, segundo dados do Painel de Municípios divulgados pelo Ministério da Economia (ME) nesta segunda-feira (4/4).
“Nosso sistema está disponível gratuitamente para as cidades realizarem seus processos de compras. Dessa forma, estamos simplificando o trabalho dos prefeitos”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Ao utilizar o Compras.gov.br, acaba a necessidade de gastos com soluções pagas, que geram custos desnecessários. Estamos trabalhando na transformação digital do sistema também para atender os gestores municipais e os diversos empresários locais que vão poder participar dessas licitações”, complementa.
A política do governo federal de democratizar o uso do Compras.gov.br está beneficiando diretamente mais de 80% da população brasileira que é atendida nesses mais de 3,1 mil municípios. “As compras públicas são a base de melhores serviços públicos. Esse dado revela como esta iniciativa do ministério já está impactando diretamente a população”, ressalta o secretário especial. Somente nos 12 últimos meses, foram realizados 33.363 pregões, o que representa, em média, 92 pregões por dia.
No Painel de Municípios é possível analisar também a adesão de cidades por estado. Minas Gerais, por exemplo – que é o estado com mais cidades no Brasil –, já possui mais da metade de seus municípios utilizando o Compras.gov.br. Estão cadastradas no sistema 492 das 853 existentes. Rondônia e Acre também se destacam, com a totalidade das cidades já utilizando o sistema. A região Norte é a que mais possui municípios usando o Compras.gov.br: são cerca de 78%.
A maior cidade do Brasil é a que mais realiza pregões no Compras.gov.br. São Paulo já efetuou mais de dois mil pregões nos últimos 12 meses. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com quase mil pregões no período.
INFORMATIVOS
-
CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ... -
CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL
Saiba mais ... -
CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ...
