GOVERNO FEDERAL - MAIS DE 3,1 MIL MUNICÍPIOS JÁ UTILIZAM SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL
Mais de 3,1 mil municípios brasileiros já utilizam o Compras.gov.br, sistema do governo federal que facilita o processo de aquisições para gestores públicos. A adesão dessas cidades foi impulsionada a partir de 2019, quando passou a vigorar recomendação para uso do pregão eletrônico na utilização dos recursos de Transferências da União, medida estabelecida pelo Decreto nº 10.024/2019. Desde então, cerca de dois mil municípios aderiram ao sistema, segundo dados do Painel de Municípios divulgados pelo Ministério da Economia (ME) nesta segunda-feira (4/4).
“Nosso sistema está disponível gratuitamente para as cidades realizarem seus processos de compras. Dessa forma, estamos simplificando o trabalho dos prefeitos”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Ao utilizar o Compras.gov.br, acaba a necessidade de gastos com soluções pagas, que geram custos desnecessários. Estamos trabalhando na transformação digital do sistema também para atender os gestores municipais e os diversos empresários locais que vão poder participar dessas licitações”, complementa.
A política do governo federal de democratizar o uso do Compras.gov.br está beneficiando diretamente mais de 80% da população brasileira que é atendida nesses mais de 3,1 mil municípios. “As compras públicas são a base de melhores serviços públicos. Esse dado revela como esta iniciativa do ministério já está impactando diretamente a população”, ressalta o secretário especial. Somente nos 12 últimos meses, foram realizados 33.363 pregões, o que representa, em média, 92 pregões por dia.
No Painel de Municípios é possível analisar também a adesão de cidades por estado. Minas Gerais, por exemplo – que é o estado com mais cidades no Brasil –, já possui mais da metade de seus municípios utilizando o Compras.gov.br. Estão cadastradas no sistema 492 das 853 existentes. Rondônia e Acre também se destacam, com a totalidade das cidades já utilizando o sistema. A região Norte é a que mais possui municípios usando o Compras.gov.br: são cerca de 78%.
A maior cidade do Brasil é a que mais realiza pregões no Compras.gov.br. São Paulo já efetuou mais de dois mil pregões nos últimos 12 meses. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com quase mil pregões no período.
INFORMATIVOS
-
Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos
Saiba mais ... -
Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Saiba mais ... -
Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição
Saiba mais ... -
Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia
Saiba mais ... -
São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
Saiba mais ... -
Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portarias
Saiba mais ...
