CNM - DOU TRAZ RESULTADO DAS PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado das propostas cadastradas no programa Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional vinculadas ao Programa Casa Verde e Amarela. A Portaria 899/2022, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, traz os 156 Municípios que obtiveram aprovação das 245 propostas distribuídas em 13 Unidades Federativas, com área de intervenção, número de famílias a serem atendidas e valor estimado.
O resultado já havia sido prorrogado em função da alta demanda de envio de propostas, ao todo, 1.324 propostas de Municípios foram apresentadas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pela Secretaria Nacional de Habitação. A Bahia foi a Unidade Federativa com mais propostas aprovadas, com 35, seguido por Rio Grande do Sul, com 34, Pernambuco com 31 e Ceará com 25. Logo após estão São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Sergipe.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as gestões locais contempladas que acompanhem os normativos e etapas do cronograma. Para a entidade, é fundamental o fortalecimento de programas de apoio às municipalidades e aporte de recursos, uma vez que, das 1054 propostas elegíveis, apenas 23% foram contempladas.
Da Agência CNM de Notícias com informações Ministério do Desenvolvimento Regional
INFORMATIVOS
-
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ...
