CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G

No próximo dia 22 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá mais uma edição dos Seminários Técnicos. Com o tema “As Instalações das Antenas de Telefonia e Internet - 5G: O Papel do Poder Público Municipal”, o evento tem por objetivo capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade a Lei das Antenas - a Lei 13.116/2015 - e ao Decreto 10.480/2020

A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. O evento ocorre das 9h às 16h30, com intervalo para almoço. As inscrições podem ser realizadas aqui. A iniciativa lançada em 2021 retorna em formato totalmente virtual e com eventos de um dia inteiro de duração.

Benefícios para os Municípios
A Confederação tem orientado os Municípios sobre a necessidade de adequar suas legislações urbanas e atos de licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade à Lei das Antenas - a Lei 13.116/2015 - e ao Decreto 10.480/2020.

Para a CNM, é um dos temas estratégicos na agenda das autoridades locais para 2022, para viabilizar a conectividade, em especial as áreas sem sinal ou com baixa qualidade. Isso porque cabe ao Município exclusivamente estabelecer as regras urbanísticas e revisar os procedimentos e atos para cadastramento e licenciamento das antenas, ao receber os pedidos das prestadoras. A instalação das infraestruturas de telecomunicações compreendidas como antenas e infraestruturas de suporte são ferramentas essenciais para melhorar a oferta e os serviços de telecomunicações, inclusão digital e implementação de soluções inovadoras.

Neste contexto, o Seminário trará orientações para os gestores municipais sobre as competências da União e Municipal no tema e contará com representantes do Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Regional, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e representantes de prefeituras.

Além disso, o evento deve auxiliar a gestão local na revisão das legislações, os gestores poderão esclarecer dúvidas sobre estabelecimento de parâmetros, competência para disciplinar preços públicos para cadastramento e licenciamento em matéria urbanística e incentivando legislações com ferramentas de incentivos para ampliar a conectividade nas áreas periféricas.

Acesse o vídeo para conhecer um pouco mais do Seminário. 

Da Agência CNM de Notícias 

INFORMATIVOS

  • Senado aprova PL que institui Pacto de Obras

    Saiba mais ...

  • PodContas debate integração dos ODS nos Municípios Brasileiros

    Saiba mais ...

  • CNM alerta que retomada de obras paradas da educação precisa considerar gastos dos Municípios

    Saiba mais ...

  • Prorrogado prazo para Municípios e consórcios apresentarem projetos de compostagem

    Saiba mais ...

  • CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023

    Saiba mais ...

  • Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10

    Saiba mais ...

  • Divulgado novo cronograma de pagamento de emendas especiais; confira perguntas e respostas da CNM

    Saiba mais ...

  • Bate-papo da CNM abordará a informação de custos do setor público nesta sexta-feira (6)

    Saiba mais ...

  • Conquista: vai à sanção projeto que cria recomposição do FPM até o fim de 2023

    Saiba mais ...

  • Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM

    Saiba mais ...

  • CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos

    Saiba mais ...

  • Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf

    Saiba mais ...

  • Governo Federal lança Novo PAC Seleções

    Saiba mais ...