CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G

No próximo dia 22 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá mais uma edição dos Seminários Técnicos. Com o tema “As Instalações das Antenas de Telefonia e Internet - 5G: O Papel do Poder Público Municipal”, o evento tem por objetivo capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade a Lei das Antenas - a Lei 13.116/2015 - e ao Decreto 10.480/2020

A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. O evento ocorre das 9h às 16h30, com intervalo para almoço. As inscrições podem ser realizadas aqui. A iniciativa lançada em 2021 retorna em formato totalmente virtual e com eventos de um dia inteiro de duração.

Benefícios para os Municípios
A Confederação tem orientado os Municípios sobre a necessidade de adequar suas legislações urbanas e atos de licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade à Lei das Antenas - a Lei 13.116/2015 - e ao Decreto 10.480/2020.

Para a CNM, é um dos temas estratégicos na agenda das autoridades locais para 2022, para viabilizar a conectividade, em especial as áreas sem sinal ou com baixa qualidade. Isso porque cabe ao Município exclusivamente estabelecer as regras urbanísticas e revisar os procedimentos e atos para cadastramento e licenciamento das antenas, ao receber os pedidos das prestadoras. A instalação das infraestruturas de telecomunicações compreendidas como antenas e infraestruturas de suporte são ferramentas essenciais para melhorar a oferta e os serviços de telecomunicações, inclusão digital e implementação de soluções inovadoras.

Neste contexto, o Seminário trará orientações para os gestores municipais sobre as competências da União e Municipal no tema e contará com representantes do Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Regional, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e representantes de prefeituras.

Além disso, o evento deve auxiliar a gestão local na revisão das legislações, os gestores poderão esclarecer dúvidas sobre estabelecimento de parâmetros, competência para disciplinar preços públicos para cadastramento e licenciamento em matéria urbanística e incentivando legislações com ferramentas de incentivos para ampliar a conectividade nas áreas periféricas.

Acesse o vídeo para conhecer um pouco mais do Seminário. 

Da Agência CNM de Notícias 

INFORMATIVOS

  • CNM - SIOPS SE ADEQUA AO NOVO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - QUESTIONÁRIO SOBRE PESSOAL E TRANSPORTE

    Saiba mais ...

  • CNM COMUNICA QUE O SIOPS TERÁ ALTERAÇÕES A PARTIR DE 10 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 06/ 2016

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 05/2016

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 04/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS NÃO PODEM REGISTRAR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE 2016 COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM 2015

    Saiba mais ...

  • FNDE - PDDE TEM NOVAS REGRAS PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS E REPASSES FINANCEIROS

    Saiba mais ...

  • CNM ESCLARECE DÚVIDAS NO PREENCHIMENTO DO CADASTRO DE USUÁRIOS DO SICONFI

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 02/2016

    Saiba mais ...

  • TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES: MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELAÇÃO DE EMPRESAS COM PENDÊNCIAS ATÉ DIA 29

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO GP N° 06/2015 - PROCESSO ELETRÔNICO

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 52/2015

    Saiba mais ...