CNM - VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REPASSA R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA DE MUNICÍPIOS E ESTADOS

De volta ao Senado após alterações na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, chamado de Lei Paulo Gustavo, foi aprovado pelos senadores e vai à sanção presidencial. Em votação nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o Plenário da Casa somou 74 votos favoráveis e apenas uma abstenção para o projeto. A iniciativa repassa R$ 3,86 bilhões para Municípios e Estados aplicarem em cultura.

Os recursos são oriundos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O objetivo é fomentar atividades e produtos culturais para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia no setor.

Segundo o texto aprovado, R$ 2,797 bilhões, do valor total a ser repassado, serão destinados exclusivamente para ações no setor audiovisual. Por exemplo, para apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O montante restante, de R$ 1,065 bilhão, será destinado a ações em outras áreas da cultura, incluindo editais, chamamentos públicos, prêmios, e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.

Destaca-se, também, que há a possibilidade dos Municípios atuarem conjuntamente e dessa forma solicitarem os recursos disponíveis, desde que integrem consórcio público intermunicipal e que possuam em seu protocolo de intenções a atuação na área da cultura.

A Lei igualmente prevê que os Entes que receberem os recursos federais em questão deverão se comprometer com o fortalecimento dos sistemas estadual, distrital e municipal de cultura, com a sua implantação, caso inexistentes, juntamente com os conselhos, planos e fundos de cultura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação do Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo-, uma vez que considera fundamental a aprovação de leis que fomentem e propiciem a continuidade das atividades do setor cultural, em especial no período de pandemia pela Covid-19, que tanto causou prejuízo à área da cultura.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM SOLICITAR NOVAS SENHAS PARA ACESSAR O SIOPE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADOTAR NOVA TABELA DE FONTES OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS

    Saiba mais ...

  • CNM - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É TRATADA EM AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA AVERIGUAÇÃO E REVISÃO DO CADÚNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA FOI PRORROGADO

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS RECURSOS PARA TRATAMENTO PÓS-COVID SÃO DISPONIBILIZADOS PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CÂMARA APROVA INCENTIVOS À CULTURA COM NOVOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS; TEXTOS VÃO AO SENADO

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA COM CRITÉRIOS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - INFORMAÇÕES DE SAÚDE DO 6º BIMESTRE DEVEM SER HOMOLOGADAS NO SIOPS ATÉ 2 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACADEMIA DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - SAÚDE DIVULGA VALORES DE REPASSE EXCEPCIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM DE FEVEREIRO ENCERRA COM ALTA DE 19,47% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO

    Saiba mais ...

  • CNM - DEPUTADOS INSTALAM COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR A PEC 13A/2021

    Saiba mais ...