CNM - ZIULKOSKI E RELATOR DA PEC 122/15 SE REÚNEM COM CASA CIVIL; PROPOSTA ENTRA NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de mais uma rodada de negociações com o governo federal sobre a proposição que proíbe criar encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. Nesta quarta-feira, 16 de março, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, se reuniu com representantes da Casa Civil e o relator da proposta na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 – já aprovada no Senado – aguarda votação no Plenário da Câmara. De iniciativa da CNM durante a edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2015, o texto foi apresentado pela então senadora Ana Amélia.

Para o municipalismo brasileiro, a pauta é fundamental para garantir previsibilidade financeira aos Entes locais. O acréscimo de responsabilidades sem a mesma evolução na distribuição de receitas é um problema enfrentado pelos gestores municipais e sobre o qual a CNM tem alertado as instâncias federais.

Após a intensificação da atuação de Ziulkoski com parlamentares, a PEC 122/2015 teve a aprovação em comissão especial da Câmara em 22 de fevereiro de 2022. Agora, após tratativas da Confederação com o governo federal, a proposta entrou na pauta de votações da Câmara desta quarta-feira, 16 de março. Os deputados precisam aprovar a medida em dois turnos.

INFORMATIVOS

  • FNDE - ESCOLAS FEDERAIS E REDES DE ENSINO DEVEM MANTER CADASTROS ATUALIZADOS PARA PODEREM EXECUTAR AS AÇÕES DO PNLD

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES TÊM ATÉ O FINAL DE MARÇO PARA INSTITUÍREM OS CACS DO NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTUDO APONTA QUE 87% DOS MUNICÍPIOS CONSEGUIRAM ENCERRAR O ANO LETIVO DE 2020

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ARMAZENAMENTO BALANCETE MÊS 13 - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1 BILHÃO NESTA SEXTA-FEIRA, REFERENTE AO SEGUNDO FPM DO MÊS

    Saiba mais ...

  • CNM - EDUCAÇÃO DA CNM ALERTA PARA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.631, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAR CONTAS DE 2020 AO TCESP

    Saiba mais ...

  • TCESP - GESTORES QUE NÃO FORNECERAM DADOS SOBRE CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 PODERÃO SER MULTADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE DESAFIOS PARA ADEQUAÇÕES À LEI DAS ANTENAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PARECER DA CNM ESCLARECE NOVAS DÚVIDAS SOBRE VEDAÇÃO DE REAJUSTES SALARIAIS EM 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVA NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI ALDIR BLANC EM 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI) 4º TRI E AUDESP 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 82,3 MILHÕES REFERENTES À PARCELA DE JANEIRO DA COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.625, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

    Saiba mais ...