CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma edição dos Seminários Técnicos CNM, no próximo dia 24 de março. Nesta edição o tema será O Papel dos Municípios no Licenciamento Ambiental: alertas e orientações. A iniciativa lançada em 2021 retorna em novo formato totalmente virtual e com eventos de um dia inteiro de duração.
A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. O Seminário tem o objetivo de capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento ambiental, e ocorrerá das 9h da manhã às 16h30, com intervalo para almoço.
A Confederação ressalta que os Municípios podem participar de duas formas no processo de licenciamento ambiental: podem licenciar diretamente o que é de competência local caso habilitados ou podem ser ouvidos ao longo dos processos de licenciamento estadual ou federal. No entanto, apenas 30% dos Municípios realizam o licenciamento ambiental, ficando à mercê dos órgãos ambientais estaduais.
Neste contexto, o Seminário trará orientações para os gestores municipais sobre o que é o licenciamento ambiental e como os Municípios podem atuar nesse processo, assim como apontar quais são os critérios que devem ser cumpridos para descentralizar o licenciamento ambiental. Outros pontos a serem abordados durante o dia de capacitação são relacionados à importância da atuação dos Municípios no licenciamento ambiental estadual e federal, alguns alertas sobre os impactos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) e a apresentação dos consórcios públicos como alternativas para o licenciamento ambiental.
Ao longo do dia também serão abordados os benefícios, caso a gestão municipal assuma o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, por exemplo, o potencial de aumento de arrecadação com taxas e multas, e também maior celeridade para os processos de licenciamento ambiental de impacto local. A programação preliminar mais detalhada e o link para inscrição estão disponíveis aqui.
As vagas são limitadas e as inscrições são gratuitas para Municípios filiados. Após a inscrição, o participante receberá por e-mail a confirmação e as instruções para participar on-line. Ao final do evento, a CNM disponibiliza certificado de participação que poderá ser consultado no portal aos participantes que cumprirem, no mínimo, 60% da carga horária.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS
Saiba mais ... -
TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – XSD´S 2018 - AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM – MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS AINDA NÃO HOMOLOGOU OS DADOS DO 5º BIMESTRE DO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM – MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ NOVO FORMATO DE TRANSFERÊNCIA EM 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.555 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERA NORMAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Saiba mais ...
