INFORMATIVOS

• Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
  

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• TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas
  

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• Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo
  

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• TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
  

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• FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
  

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• TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
  

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• CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
  

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• Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
  

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• Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
  

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• TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
  

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• Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
  

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• CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
  

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• Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
  

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• Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
  

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• Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
  

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