CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES
Está aberta a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tem como objetivo a atualização sobre os regramentos para o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. As contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de abril pelo site da Aneel.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos gestores, visto que, o objetivo da é disciplinar um novo regulamento para o uso compartilhado de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.
O compartilhamento de infraestrutura entre setores traz uma série de benefícios para a sociedade, uma vez que reduz custos para a expansão e universalização dos serviços e acelera sua implantação. Isso porque, a prestação dos serviços de telecomunicações, via de regra, depende da implantação de infraestrutura de suporte com o compartilhamento de postes com o setor de energia elétrica com a finalidade de reduzir os custos de implantação da rede de suporte aos serviços de telecomunicações.
A CNM destaca que um dos pontos de destaque da consulta pública, refere-se às dimensões relacionadas à regularização do passivo de postes com ocupação irregular, às regras gerais de compartilhamento, inclusive quanto à disseminação de informações, e aos preços pela utilização dos pontos de fixação em postes. Além disso, esclarece que o poder público tem competência para disciplinar as regras paisagísticas de matéria urbanística na temática, ao passo que a União disciplina os aspectos de compartilhamento das infraestruturas.
Da Agência CNM de Notícias com informações Aneel
INFORMATIVOS
-
A CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DA REESTIMATIVA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 25/2016 - PROCESSO ELETRÔNICO - E-TCESP
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 24/2016 - PROCESSOS JULGADOS - 2° TRIMESTRE
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR TERMINA NO DIA 31 DE AGOSTO
Saiba mais ... -
CNM - PERITOS DEVEM VERIFICAR INCAPACIDADE PARA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Saiba mais ... -
CNM - O PRAZO PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) TEVE INICIO NESTA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - SICONFI IMPLANTA NOVO PROGRAMA PARA ASSINATURA DIGITAL
Saiba mais ... -
STN - PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP)
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE CONTABILIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
MPS - NOTA EXPLICATIVA N° 06/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS
Saiba mais ... -
MPS - NOTA EXPLICATIVA Nº 05/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS
Saiba mais ... -
FNS - CONHEÇA A PORTARIA N° 2.182/15 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS NOS VALORES REFERENTES AOS RECURSOS DO TETO MAC
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - MANUAL DE AJUSTES (CONTRATOS OU NOTAS DE EMPENHO/DOCUMENTO SIMILAR)
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM INFORMAR GASTOS COM O BOLSA FAMÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - A IMPORTÂNCIA DE ENVIAR AS INFORMAÇÕES AO SIOPE
Saiba mais ...
