CNM - GESTORES PODEM ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE FASES DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL EM WEBCONFERÊNCIA

A segunda fase de implantação do e-Social para os órgãos públicos deve ser concluída até o dia 21 de abril. Gestores com dúvidas sobre as atribuições dos Municípios para realizar esse procedimento podem buscar, virtualmente, esclarecimentos em Webconferências realizadas às terças e quinta-feiras das 14h30 às 17h.

Para ter acesso às transmissões, o gestor deve fazer a solicitação pelo WhatsApp, por meio do número (61) 2021-5555. Ainda existe a opção realizar o pedido pelo e-mail: [email protected]. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o Ente local que ainda não enviou os eventos da primeira fase precisa agilizar, mesmo que tenha perdido o prazo e antes do envio dos eventos da segunda fase, conforme autorização prevista na Portaria Conjunta 71/2021.

Nesse ato, devem ser acompanhadas no portal gov.br/eSocial as publicações com informações e as notas técnicas. Elas contemplam as melhorias implantadas para melhor transmissão e correto envio dos dados. O descumprimento pode acarretar em penalidades previstas nas normas atuais.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos

    Saiba mais ...
  • Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

    Saiba mais ...
  • Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

    Saiba mais ...
  • CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023

    Saiba mais ...
  • Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

    Saiba mais ...
  • Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia

    Saiba mais ...
  • São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

    Saiba mais ...
  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portarias

    Saiba mais ...