AUDESP - IEGM/TCESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA
Tendo em vista a obrigatoriedade de remessa das respostas dos questionários relativos à elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCESP – veiculada pelo Comunicado SDG nº 10/2015, publicado em 26 de fevereiro de 2015, comunicamos àqueles Municípios que porventura tenham prestado “Declaração Negativa” em um, alguns ou todos os questionários que deverão respondê-los integralmente até 31/03/2015.
Os Municípios que prestaram "Declaração Negativa" no i-FISCAL em virtude de não possuírem Regime Próprio de Previdência Social devem preencher o referido quesito com "não". Vale lembrar que esse quesito não é pontuado, de sorte que a resposta não afetará o resultado final do IEGM/TCESP, e o Tribunal de Contas mantém atualizado o cadastro dos Municípios que possuem RPPS.
Fonte: Divisão Audesp
INFORMATIVOS
-
Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
Saiba mais ... -
XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
Saiba mais ... -
TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
Saiba mais ... -
PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios
Saiba mais ... -
FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9
Saiba mais ... -
Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência
Saiba mais ...
