CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atuando – em contato direto com a Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) – para prorrogar o envio e a homologação de dados para 30 de março ou data posterior. A entidade, que acompanha as dificuldades dos gestores locais devido a atrasos e problemas nos programas do Siops, tem tratado das questões com o Ministério da Saúde em busca de uma solução. O prazo atual, encerrado em 2 de março, prejudicaria a maioria dos Entes com bloqueios.

Essa é uma das principais preocupações da CNM. O bloqueio de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representa a inviabilização da gestão municipal em meio a pandemia, onde há, por exemplo, necessidade de ampliação da cobertura vacinal contra a Covid-19.

Ao longo de 2021 e 2022, a entidade tem acompanhado a disponibilização das versões do Siops, suas inconsistências e reclamações das equipes técnicas dos Municípios. Por isso, a Confederação segue em diálogo com o governo federal para garantir a correta alimentação e publicação das informações, cumprindo assim a legislação sanitária e promovendo a transparência necessária aos recursos investidos nas ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Alertas
A CNM emitiu comunicados para alertar o Ministério da Saúde sobre as consequências que os Municípios enfrentavam com os atrasos na disponibilização das softwares de transmissão bimestral. Próximo à data histórica de entrega do 6º bimestre, a Confederação mais uma vez alertou a pasta federal a respeito da iminente situação de bloqueio de valores para milhares de Municípios, ressaltando que esse risco derivaria não do equívoco das gestões municipais, mas em função dos erros críticos oriundos de problemas estruturais dos programas do Siops, assim como dos atrasos na disponibilização das versões do Sistema por parte do Ministério da Saúde.

Historicamente os programas para transmissão em homologação do 1º bimestre do Siops eram disponibilizados pelo Ministério em março de cada ano. Para 2021, a versão do 1º bimestre foi disponibilizada apenas em outubro de 2021. A versão do 6º bimestre de 2021 foi disponibilizada em 18 de fevereiro de 2022, com atualização por erros de inconsistência em 25 de fevereiro de 2022, ou seja, apenas 7 dias antes do prazo final de transmissão e homologação.

A CNM solicita aos gestores municipais que acessem os canais do Portal da CNM para atualização da situação de prorrogação.

Mais informações com a coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823 ou pelo e-mail [email protected].

Da Agência CNM de Notícias


INFORMATIVOS

  • Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio

    Saiba mais ...

  • Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022

    Saiba mais ...

  • Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas

    Saiba mais ...

  • Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

    Saiba mais ...

  • Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência

    Saiba mais ...

  • Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores

    Saiba mais ...

  • STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

    Saiba mais ...

  • Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais

    Saiba mais ...

  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...