CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atuando – em contato direto com a Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) – para prorrogar o envio e a homologação de dados para 30 de março ou data posterior. A entidade, que acompanha as dificuldades dos gestores locais devido a atrasos e problemas nos programas do Siops, tem tratado das questões com o Ministério da Saúde em busca de uma solução. O prazo atual, encerrado em 2 de março, prejudicaria a maioria dos Entes com bloqueios.

Essa é uma das principais preocupações da CNM. O bloqueio de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representa a inviabilização da gestão municipal em meio a pandemia, onde há, por exemplo, necessidade de ampliação da cobertura vacinal contra a Covid-19.

Ao longo de 2021 e 2022, a entidade tem acompanhado a disponibilização das versões do Siops, suas inconsistências e reclamações das equipes técnicas dos Municípios. Por isso, a Confederação segue em diálogo com o governo federal para garantir a correta alimentação e publicação das informações, cumprindo assim a legislação sanitária e promovendo a transparência necessária aos recursos investidos nas ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Alertas
A CNM emitiu comunicados para alertar o Ministério da Saúde sobre as consequências que os Municípios enfrentavam com os atrasos na disponibilização das softwares de transmissão bimestral. Próximo à data histórica de entrega do 6º bimestre, a Confederação mais uma vez alertou a pasta federal a respeito da iminente situação de bloqueio de valores para milhares de Municípios, ressaltando que esse risco derivaria não do equívoco das gestões municipais, mas em função dos erros críticos oriundos de problemas estruturais dos programas do Siops, assim como dos atrasos na disponibilização das versões do Sistema por parte do Ministério da Saúde.

Historicamente os programas para transmissão em homologação do 1º bimestre do Siops eram disponibilizados pelo Ministério em março de cada ano. Para 2021, a versão do 1º bimestre foi disponibilizada apenas em outubro de 2021. A versão do 6º bimestre de 2021 foi disponibilizada em 18 de fevereiro de 2022, com atualização por erros de inconsistência em 25 de fevereiro de 2022, ou seja, apenas 7 dias antes do prazo final de transmissão e homologação.

A CNM solicita aos gestores municipais que acessem os canais do Portal da CNM para atualização da situação de prorrogação.

Mais informações com a coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823 ou pelo e-mail [email protected].

Da Agência CNM de Notícias


INFORMATIVOS

  • CNM - RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA SÃO LIBERADOS AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ATUALIZA RELAÇÃO DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHO DO FGTS APROVA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA PROGRAMA CASA VERDE-AMARELA

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - IMPACTO FISCAL DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19 ATINGE R$ 615 BILHÕES EM 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBERÃO INCENTIVO FEDERAL PARA ATENÇÃO À SAÚDE DE DETERMINADO PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA EDITA PROCEDIMENTOS PARA CESSÃO DE IMÓVEIS E ÁREAS DA UNIÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA LIBERA MALHAS DE 2017 E 2018 PARA MUNICÍPIOS CONVENIADOS NO ITR

    Saiba mais ...

  • CNM - COVID-19: GOVERNO ABRE R$ 228 MILHÕES PARA AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - GOVERNO CENTRAL REGISTRA DÉFICIT PRIMÁRIO DE R$ 76,2 BILHÕES EM SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - DECRETO INSTITUI POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.537, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE E BANCO DO BRASIL MUDAM FUNCIONALIDADE DO CARTÃO PNAE PARA DÉBITO EM CONTA

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM DE OUTUBRO FECHA COM CRESCIMENTO E NÃO HAVERÁ RECOMPOSIÇÃO NESTE MÊS

    Saiba mais ...