TCESP - COMUNICADO SDG Nº 10/2015

      O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo APROVOU em Sessão Plenária de ontem Resolução nº2 de 2015 que altera dispositivos das Instruções nº 1 e 2, de 2008, concernentes aos prazos de apresentação das prestações de contas do Terceiro Setor e inclui o inciso XLI, ao artigo 1º das Instruções nº 2, de 2008 tornando obrigatório o preenchimento, via AUDESP do questionário destinado à construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
 
    A inclusão dessa nova obrigação às Prefeituras Municipais decorreu da iniciativa experimental promovida por este Tribunal, que contou com considerável número de adesões, de modo que a exatidão dos resultados alcançados só será possível com a participação de todas as Prefeituras jurisdicionadas. Daí porque essa exigência passa a constar das correspondentes Instruções nº 2, de 2008.
 
      O preenchimento do questionário será via AUDESP e o prazo coincidente com o da apresentação das contas anuais; 31 de março de 2015.
 
SDG, 25 de fevereiro de 2015.
 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL
 
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

INFORMATIVOS

  • CNM alerta que retomada de obras paradas da educação precisa considerar gastos dos Municípios

    Saiba mais ...

  • Prorrogado prazo para Municípios e consórcios apresentarem projetos de compostagem

    Saiba mais ...

  • CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023

    Saiba mais ...

  • Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10

    Saiba mais ...

  • Divulgado novo cronograma de pagamento de emendas especiais; confira perguntas e respostas da CNM

    Saiba mais ...

  • Bate-papo da CNM abordará a informação de custos do setor público nesta sexta-feira (6)

    Saiba mais ...

  • Conquista: vai à sanção projeto que cria recomposição do FPM até o fim de 2023

    Saiba mais ...

  • Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM

    Saiba mais ...

  • CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos

    Saiba mais ...

  • Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf

    Saiba mais ...

  • Governo Federal lança Novo PAC Seleções

    Saiba mais ...

  • Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"

    Saiba mais ...

  • Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023

    Saiba mais ...