CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

O Ministério do Turismo publicou nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, portaria no Diário Oficial da União (DOU) em que consolida e atualiza as normas sobre o programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. A Portaria 12/2022 altera a Portaria 41/2021 e ainda estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição do Mapa.

A principal alteração é referente ao prazo estipulado no art. 1º, que passa a vigorar com as datas elencadas abaixo:

PERÍODO

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

01/12/2021 A 01/02/2022

Sensibilização e mobilização dos gestores  municipais, regionais e estaduais   

 Ministério do Turismo; e   Órgãos Oficiais de Turismo  dos Municípios, dos Estados e  do Distrital Federal.

02/02/2022

Abertura do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro - SISMapa para atualização dos cadastros já existentes e inserção de novos cadastros.

   Ministério do Turismo

Até 23/03/2022

Revisão e homologação dos cadastros    concluídos.

Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrito Federal.

24/03/2022 a 27/03/2022

Aprovação dos cadastros de municípios e regiões turísticas homologadas pelos Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrital Federal e atualização no Mapa do Turismo Brasileiro

         Ministério do Turismo

28/03/2022

Divulgação do novo Mapa do Turismo Brasileiro, disponível em www.mapa.turismo.gov.br.

           Ministério do Turismo

 

  A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversas reclamações de Municípios que tentam inserir a documentação no site do ministério, mas acusam falhas no sistema e dificuldades em concluir o processo de cadastramento. Neste caso, a entidade orienta que gestores de Municípios turísticos façam contato com os interlocutores estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do seu Estado, para que possam diminuir as dúvidas ou esclarecer questões sobre a metodologia de cadastramento.


Os interlocutores possuem um papel importante na implementação do Programa e são os responsáveis por receberem as orientações do Ministério do Turismo para o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações do PRT em âmbitos estadual, regional e municipal. Atuam de forma articulada, formando a Rede Nacional de Regionalização, fonte de troca de experiências, intercâmbio e inovação.

Em caso de dúvidas frequentes, o Ministério do Turismo disponibiliza um documento com as principais informações e esclarecimentos. 

Da Agência CNM de Notícias,  com informações do Ministério do Turismo


INFORMATIVOS

  • CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES

    Saiba mais ...

  • CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT

    Saiba mais ...

  • CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA

    Saiba mais ...

  • CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES PARA PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

    Saiba mais ...

  • CNM - COVID-19: 1,8 MIL MUNICÍPIOS APTOS A RECEBER RECURSO PARA CENTROS DE ENFRENTAMENTO

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL FISCALIZA MAIS DE 2,4 MIL PROCESSOS RELACIONADOS À COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - SEMINÁRIO TÉCNICO DA CNM ABORDARÁ FUNDEB E PISO DO MAGISTÉRIO

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVA PORTARIA ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO BRASIL

    Saiba mais ...