CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

O Ministério do Turismo publicou nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, portaria no Diário Oficial da União (DOU) em que consolida e atualiza as normas sobre o programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. A Portaria 12/2022 altera a Portaria 41/2021 e ainda estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição do Mapa.

A principal alteração é referente ao prazo estipulado no art. 1º, que passa a vigorar com as datas elencadas abaixo:

PERÍODO

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

01/12/2021 A 01/02/2022

Sensibilização e mobilização dos gestores  municipais, regionais e estaduais   

 Ministério do Turismo; e   Órgãos Oficiais de Turismo  dos Municípios, dos Estados e  do Distrital Federal.

02/02/2022

Abertura do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro - SISMapa para atualização dos cadastros já existentes e inserção de novos cadastros.

   Ministério do Turismo

Até 23/03/2022

Revisão e homologação dos cadastros    concluídos.

Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrito Federal.

24/03/2022 a 27/03/2022

Aprovação dos cadastros de municípios e regiões turísticas homologadas pelos Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrital Federal e atualização no Mapa do Turismo Brasileiro

         Ministério do Turismo

28/03/2022

Divulgação do novo Mapa do Turismo Brasileiro, disponível em www.mapa.turismo.gov.br.

           Ministério do Turismo

 

  A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversas reclamações de Municípios que tentam inserir a documentação no site do ministério, mas acusam falhas no sistema e dificuldades em concluir o processo de cadastramento. Neste caso, a entidade orienta que gestores de Municípios turísticos façam contato com os interlocutores estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do seu Estado, para que possam diminuir as dúvidas ou esclarecer questões sobre a metodologia de cadastramento.


Os interlocutores possuem um papel importante na implementação do Programa e são os responsáveis por receberem as orientações do Ministério do Turismo para o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações do PRT em âmbitos estadual, regional e municipal. Atuam de forma articulada, formando a Rede Nacional de Regionalização, fonte de troca de experiências, intercâmbio e inovação.

Em caso de dúvidas frequentes, o Ministério do Turismo disponibiliza um documento com as principais informações e esclarecimentos. 

Da Agência CNM de Notícias,  com informações do Ministério do Turismo


INFORMATIVOS

  • TCESP - MUNICÍPIOS DEVEM REMETER DADOS SOBRE RPPS AO TCE ATÉ O DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO RECOMPOSIÇÃO DO FPM ATÉ NOVEMBRO; CNM COMEMORA CONQUISTA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COM 85% DOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE, TCESP REFORÇA CUIDADOS AOS GESTORES

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA QUE COLETA DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2020 TERMINA DIA 21 DE AGOSTO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - GANHOS E PERDAS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - SUAS: REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE R$ 330 MI ESTÁ DISPONÍVEL AOS ENTES LOCAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVA PORTARIA DO FUNDEB ALTERA REPASSE APENAS PARA MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - INCLUSÃO DE NOVO CAMPO NO DOCUMENTO DE PUBLICAÇÃO DO RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

    Saiba mais ...

  • CFC - CONGRESSO DERRUBA VETO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PODE TER DISPENSA DE LICITAÇÃO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI FLEXIBILIZA REGRAS DE LICITAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS VOLTADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS

    Saiba mais ...