CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

O Ministério do Turismo publicou nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, portaria no Diário Oficial da União (DOU) em que consolida e atualiza as normas sobre o programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. A Portaria 12/2022 altera a Portaria 41/2021 e ainda estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição do Mapa.

A principal alteração é referente ao prazo estipulado no art. 1º, que passa a vigorar com as datas elencadas abaixo:

PERÍODO

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

01/12/2021 A 01/02/2022

Sensibilização e mobilização dos gestores  municipais, regionais e estaduais   

 Ministério do Turismo; e   Órgãos Oficiais de Turismo  dos Municípios, dos Estados e  do Distrital Federal.

02/02/2022

Abertura do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro - SISMapa para atualização dos cadastros já existentes e inserção de novos cadastros.

   Ministério do Turismo

Até 23/03/2022

Revisão e homologação dos cadastros    concluídos.

Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrito Federal.

24/03/2022 a 27/03/2022

Aprovação dos cadastros de municípios e regiões turísticas homologadas pelos Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrital Federal e atualização no Mapa do Turismo Brasileiro

         Ministério do Turismo

28/03/2022

Divulgação do novo Mapa do Turismo Brasileiro, disponível em www.mapa.turismo.gov.br.

           Ministério do Turismo

 

  A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversas reclamações de Municípios que tentam inserir a documentação no site do ministério, mas acusam falhas no sistema e dificuldades em concluir o processo de cadastramento. Neste caso, a entidade orienta que gestores de Municípios turísticos façam contato com os interlocutores estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do seu Estado, para que possam diminuir as dúvidas ou esclarecer questões sobre a metodologia de cadastramento.


Os interlocutores possuem um papel importante na implementação do Programa e são os responsáveis por receberem as orientações do Ministério do Turismo para o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações do PRT em âmbitos estadual, regional e municipal. Atuam de forma articulada, formando a Rede Nacional de Regionalização, fonte de troca de experiências, intercâmbio e inovação.

Em caso de dúvidas frequentes, o Ministério do Turismo disponibiliza um documento com as principais informações e esclarecimentos. 

Da Agência CNM de Notícias,  com informações do Ministério do Turismo


INFORMATIVOS

  • CNM - LEIS MUNICIPAIS NÃO PODEM PROIBIR TORRES DE TRANSMISSÃO, DECIDE STF

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM DE CADASTRO E CERTIFICADO DIGITAL PARA ALIMENTAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI 176/2020 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LC 176/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE PORTARIA COM ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - SUAS NÃO TERÁ FORMULÁRIO ELETRÔNICO DO PLANO DE AÇÃO 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADA ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO

    Saiba mais ...