CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
O governo federal, por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME), divulgou nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, os cronogramas para execução das emendas individuais de 2022, com finalidade definida, na Plataforma +Brasil.
O texto explica que os cronogramas se aplicam a todas as emendas individuais do Orçamento-Geral da União, no exercício 2022, com finalidade definida, executadas na Plataforma +Brasil. A data limite para análise conclusiva das propostas e/ou planos de trabalho, bem como o registro dos impedimentos de ordem técnica no Siop pelo concedente ou mandatária deverá ser até 30 de maio de 2022. O cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em cronograma próprio.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Municípios contribuintes poderão acessar, através do Conteúdo Exclusivo, todos os programas lançados com suas respectivas emendas parlamentares de maneira rápida e eficiente, através da Plataforma Êxitos. Login e senha podem ser solicitados por meio do https://exclusivo.cnm.org.br/#/cadastro
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO | |||
AÇÃO | RESPONSÁVEL | Prazos | |
Indicação de Beneficiários no SIOP | Parlamentares | De 02/02 até 16/02 | |
Divulgação dos Programas na Plataforma +Brasil | Concedente | Até 04/03 | |
Envio das Propostas e Plano de Trabalho | Proponente | Até 20/03 | |
| Concedente/ Proponente | Até 30/05 | |
Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia | SOF | De 31/05 a 06/06 | |
Para ter acesso ao cronograma completo acesse aqui.
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