CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas ao exercício de 2021. O prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no último domingo, 30 de janeiro. Porém, diante desse prazo de encerramento gerou-se demanda reprimida e inúmeros Municípios têm sinalizado não ter conseguido realizar o envio dos dados.

Preocupada com as demandas que só aumentam, a Confederação encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de Ofício 026/2022_CNM_BSB, a solicitação de prorrogação do prazo para transmissão de dados de 2021 no SIOPE.

A CNM salienta a gravidade dos problemas quando o Município não realiza o envio dos dados no Siope, uma vez que ocasiona a negativa de um dos requisitos listados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e consequentemente a suspensão das transferências de recursos federais.

Além disso, cabe destacar a grande dificuldade que os gestores têm tido com o retorno nas respostas pelo FNDE aos Municípios que necessitam receber orientações para resolução de pendências, especialmente, em relação às críticas apresentadas pelo sistema que impedem o registro e a transmissão dos dados.

De forma a evitar prejuízos à gestão municipal, com impedimentos de adesão a importantes programas e ações educacionais e suspensão das transferências de recursos federais, a Confederação acompanha a solicitação e tão logo haja o retorno da autarquia informará aos gestores de todo país sobre as tratativas encaminhadas.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024

    Saiba mais ...

  • Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

    Saiba mais ...

  • CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...

  • Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências

    Saiba mais ...

  • Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)

    Saiba mais ...

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...

  • Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção

    Saiba mais ...

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...

  • Reformulação da Fase IV - Publicação Manual

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro

    Saiba mais ...

  • CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...