CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ACESSO A NOVOS RECURSOS PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Novos recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 foram disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde. O montante de R$ 105.490.500,00 ficará disponível nos fundos de Saúde, em parcela única, conforme a Portaria 177/2022.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o recurso financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da Covid-19 relativo ao procedimento "0303010223 - Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus - COVID 19", previsto na Portaria 245/2022. Portanto, a verba pode ser utilizada para as ações necessárias para o tratamento clínico do paciente internado com diagnóstico de Covid-19.
A CNM esclarece que cerca de 1.268 Municípios estão contemplados com o recurso e que seu cálculo foi baseado na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). De acordo com a aprovação do procedimento 0303010223 - Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), dos meses de outubro e novembro de 2021.
INFORMATIVOS
-
Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos
Saiba mais ... -
CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios
Saiba mais ... -
Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história
Saiba mais ... -
CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar
Saiba mais ... -
Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais
Saiba mais ... -
Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população
Saiba mais ... -
Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope
Saiba mais ... -
Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso
Saiba mais ... -
Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
Saiba mais ... -
TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas
Saiba mais ... -
Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo
Saiba mais ... -
TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
Saiba mais ...
