CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), dados cadastrais de imóveis são uma ferramenta útil para praticamente todas as áreas da administração municipal. Além disso, a desatualização dos dados cadastrais, somada à má gestão, impacta diversas esferas das prefeituras, como mostra estudo inédito publicado com destaque pela primeira edição de 2022 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais.
Dados desatualizados impactam, por exemplo, na ineficiência tributária que incide sobre o imóvel ou terreno - além do IPTU, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); na área da saúde, pois uma base cadastral desatualizada impacta nas estratégias de consultórios de ruas e na busca ativa de cadastro para a atenção primária; na assistência social na busca ativa das famílias para acesso a programas sociais; na defesa civil, nas estratégias para a prevenção e mitigação a desastres, uma vez que não estão atualizados o mapeamento das áreas sujeitas a inundação e deslizamentos; nas demandas por regularização fundiária; e até mesmo nas medidas de segurança pública.
"Um cadastro imobiliário georreferenciado é fundamental", entende o secretário municipal da Fazenda São Francisco de Paula (RS), Luís Antônio Licks Missel, entrevistado nesta edição. O Monitor também traz a arrecadação nos cinco primeiros bimestres de 2021 de quatro tipos de tributo: além dos referidos IPTU e ITBI, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O avanço da tecnologia permite aos gestores municipais terem na palma da mão mapas de análise que servem de informação inteligente na tomada de decisão diária, observa Eudes Missio em seu artigo. Em sua coluna, Eduardo Stranz ressalta que as políticas de regularização fundiária urbana são fundamentais para enfrentar o déficit qualitativo em assegurar moradia digna e formalizar milhões de moradias nos cadastros imobiliários para melhorar a gestão urbana-tributária.
Para completar, o Monitor destaca entre os conteúdos especiais oferecidos pela CNM o Espaço Contribuinte Intercâmbio de Endereços Locais.
A edição 18 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, está disponível na Biblioteca do Portal CNM para ser baixada.
INFORMATIVOS
-
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ... -
Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento
Saiba mais ... -
Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023
Saiba mais ... -
Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores
Saiba mais ...
