CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), dados cadastrais de imóveis são uma ferramenta útil para praticamente todas as áreas da administração municipal. Além disso, a desatualização dos dados cadastrais, somada à má gestão, impacta diversas esferas das prefeituras, como mostra estudo inédito publicado com destaque pela primeira edição de 2022 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais.
Dados desatualizados impactam, por exemplo, na ineficiência tributária que incide sobre o imóvel ou terreno - além do IPTU, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); na área da saúde, pois uma base cadastral desatualizada impacta nas estratégias de consultórios de ruas e na busca ativa de cadastro para a atenção primária; na assistência social na busca ativa das famílias para acesso a programas sociais; na defesa civil, nas estratégias para a prevenção e mitigação a desastres, uma vez que não estão atualizados o mapeamento das áreas sujeitas a inundação e deslizamentos; nas demandas por regularização fundiária; e até mesmo nas medidas de segurança pública.
"Um cadastro imobiliário georreferenciado é fundamental", entende o secretário municipal da Fazenda São Francisco de Paula (RS), Luís Antônio Licks Missel, entrevistado nesta edição. O Monitor também traz a arrecadação nos cinco primeiros bimestres de 2021 de quatro tipos de tributo: além dos referidos IPTU e ITBI, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O avanço da tecnologia permite aos gestores municipais terem na palma da mão mapas de análise que servem de informação inteligente na tomada de decisão diária, observa Eudes Missio em seu artigo. Em sua coluna, Eduardo Stranz ressalta que as políticas de regularização fundiária urbana são fundamentais para enfrentar o déficit qualitativo em assegurar moradia digna e formalizar milhões de moradias nos cadastros imobiliários para melhorar a gestão urbana-tributária.
Para completar, o Monitor destaca entre os conteúdos especiais oferecidos pela CNM o Espaço Contribuinte Intercâmbio de Endereços Locais.
A edição 18 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, está disponível na Biblioteca do Portal CNM para ser baixada.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG 16/2017 - REMESSA DAS INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXECUÇÃO CONTRATUAL
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: ABERTO PRAZO PARA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017
Saiba mais ... -
AUDESP - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO E ALERTAS RELATIVOS A 05/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ PRESTES A ENCERRAR
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA NESTA SEMANA PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DIVULGA NOVAS REGRAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2017
Saiba mais ... -
STN – STN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA FORMA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP – DEMONSTRATIVOS E PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – PRORROGAÇÃO DAIR E PARCELAMENTO ESPECIAL
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL OFERECERÁ CAPACITAÇÃO SOBRE FASE IV DA AUDESP NA CAPITAL
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO TERMOS ADITIVOS FASE IV - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
FNDE - CARTILHA PARA CONSELHEIROS SERÁ DISTRIBUÍDA A TODAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017
Saiba mais ...
