TCESP - PANDEMIA CONSOME QUASE R$ 12 BI DOS COFRES DO GOVERNO E DOS MUNICÍPIOS EM 2021
19/01/2022 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, em 2021, os municípios paulistas jurisdicionados (exceto a Capital) e o Governo do Estado destinaram, juntos, R$ 11,9 bilhões no enfrentamento à COVID-19.
Entre janeiro e dezembro, o Governo Estadual investiu R$ 6,93 bilhões, enquanto as Prefeituras aplicaram R$ 4,97 bilhões em ações relacionadas à pandemia. Os valores são advindos de repasses dos Governos Estadual e Federal, e os dados têm data-base de 31 de dezembro.
. Repasses
Até o fim de 2021, o Governo Federal destinou R$ 1,61 bilhão em recursos para as Prefeituras paulistas usarem em ações contra o novo coronavírus. O valor é cerca de cinco vezes maior que o montante dedicado pelo Estado, que enviou aproximadamente R$ 353 milhões aos municípios por meio de transferências.
Em comparação a 2020, em que mais de 95% das cidades do Estado estavam em situação emergencial ou em estado de calamidade pública decretada, R$ 1,72 bilhão a mais foi empenhado, uma vez que o total de gastos naquele ano foi de R$ 10,18 bilhões.
. Créditos
No exercício de 2021, 19,44% das Prefeituras realizaram a abertura de créditos extraordinários, num total de R$ 1.364.818.980,22, sendo que R$ 966.293.974,35 foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da COVID-19. Dessas Administrações, 81,45% informaram que a abertura dos créditos extraordinários está amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento.
Para o orçamento do ano passado, 96,40% das Prefeituras fizeram previsão de reserva de contingência, num montante de mais de R$ 794 milhões. Ao longo do exercício, 47,56% dos municípios usaram essa reserva prevista, o que somou mais de R$ 342 milhões.
Um total de quatro Prefeituras não prestou informações ao TCE sobre os recursos empenhados no mês de dezembro e estão em situação de inadimplência com a Corte. Ainda três municípios declaram que não realizaram despesas para o enfrentamento da COVID-19 ao longo de 2021.
. Relatórios
As informações completas, consolidadas no formato de dois Relatórios Gerenciais de Fiscalização, podem ser acessadas pelo link https://bit.ly/3FyPest.
Os dados, atualizados ontem (18/1) pelo Tribunal, foram coletados junto às Administrações municipais e ao Estado, e estão disponíveis para consulta e download na forma de planilhas, por meio do ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’.
INFORMATIVOS
-
CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ... -
CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL
Saiba mais ... -
CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ...
