TCESP - PANDEMIA CONSOME QUASE R$ 12 BI DOS COFRES DO GOVERNO E DOS MUNICÍPIOS EM 2021

19/01/2022 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, em 2021, os municípios paulistas jurisdicionados (exceto a Capital) e o Governo do Estado destinaram, juntos, R$ 11,9 bilhões no enfrentamento à COVID-19.

Entre janeiro e dezembro, o Governo Estadual investiu R$ 6,93 bilhões, enquanto as Prefeituras aplicaram R$ 4,97 bilhões em ações relacionadas à pandemia. Os valores são advindos de repasses dos Governos Estadual e Federal, e os dados têm data-base de 31 de dezembro.

. Repasses

Até o fim de 2021, o Governo Federal destinou R$ 1,61 bilhão em recursos para as Prefeituras paulistas usarem em ações contra o novo coronavírus. O valor é cerca de cinco vezes maior que o montante dedicado pelo Estado, que enviou aproximadamente  R$ 353 milhões aos municípios por meio de transferências.

Em comparação a 2020, em que mais de 95% das cidades do Estado estavam em situação emergencial ou em estado de calamidade pública decretada, R$ 1,72 bilhão a mais foi empenhado, uma vez que o total de gastos naquele ano foi de R$ 10,18 bilhões.

. Créditos

No exercício de 2021, 19,44% das Prefeituras realizaram a abertura de créditos extraordinários, num total de R$ 1.364.818.980,22, sendo que R$ 966.293.974,35 foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da COVID-19. Dessas Administrações, 81,45% informaram que a abertura dos créditos extraordinários está amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento.

Para o orçamento do ano passado, 96,40% das Prefeituras fizeram previsão de reserva de contingência, num montante de mais de R$ 794 milhões. Ao longo do exercício, 47,56% dos municípios usaram essa reserva prevista, o que somou mais de R$ 342 milhões. 

Um total de quatro Prefeituras não prestou informações ao TCE sobre os recursos empenhados no mês de dezembro e estão em situação de inadimplência com a Corte. Ainda três municípios declaram que não realizaram despesas para o enfrentamento da COVID-19 ao longo de 2021. 

. Relatórios

As informações completas, consolidadas no formato de dois Relatórios Gerenciais de Fiscalização, podem ser acessadas pelo link https://bit.ly/3FyPest.

Os dados, atualizados ontem (18/1) pelo Tribunal, foram coletados junto às Administrações municipais e ao Estado, e estão disponíveis para consulta e download na forma de planilhas, por meio do ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’. 

Clique para acessar os dados

INFORMATIVOS

  • Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

    Saiba mais ...
  • CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações

    Saiba mais ...
  • Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...
  • Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências

    Saiba mais ...
  • Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

    Saiba mais ...
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...
  • Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)

    Saiba mais ...
  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...
  • Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção

    Saiba mais ...
  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...
  • Reformulação da Fase IV - Publicação Manual

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro

    Saiba mais ...
  • CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...
  • STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024

    Saiba mais ...