TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA RELAÇÃO DE APENADOS
13/01/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou pública a relação de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratuais, e, por determinação judicial, estão proibidas de firmar ajustes ou receber benefícios ou incentivos da Administração Pública.
A listagem, publicada no Diário Oficial de terça-feira (11/1), traz situações de empresas/fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e nos contratos e poderão ficar de dois a cinco anos proibidos de realizar novas contratações e de receber recursos do erário.
A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta.
Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.
A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP também divulgou a relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.
O Comunicado SDG nº 01/2022, veiculado na quarta-feira (12/1), na Imprensa Oficial, traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.
A listagem aponta 1.781 casos de impossibilitados de receber benefícios e/ou incentivos fiscais por parte do poder público.
INFORMATIVOS
-
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA
Saiba mais ... -
AUDESP - QUESTIONÁRIOS IEGM
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 01/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 36/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO COLETOR AUDESP - VERSÃO 3.0
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 34/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS 2015
Saiba mais ... -
AUDESP - VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO DA CONTA CONTÁBIL/CORRENTE - PRORROGAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS ATUALIZADOS
Saiba mais ... -
TCESP - ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 02/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICANO SDG Nº 33/2014
Saiba mais ...