TCESP - TCESP VOLTA A RECEBER REPRESENTAÇÕES PROPOSTAS CONTRA EDITAIS DE LICITAÇÃO

11/01/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber na segunda-feira (10/1) representações propostas contra processos que versam sobre Exames Prévios de Editais de licitações. 

O recebimento estava interrompido desde o dia 17 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). 

Durante o período, a emissão de certidões também ficou suspensa, exceto as relativas à distribuição de processos com certificação automática. O Protocolo Digital também voltou, ontem, a ficar disponível aos usuários. 

Conforme previsto no artigo 4º do Ato GP nº 01/2021, e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais permanecem suspensos e serão retomados em 24 de janeiro (segunda-feira). 

Ainda segundo o Ato GP nº 01/2022, publicado na edição de terça-feira (11/1) da Imprensa Oficial, continuam suspensos até 31 de janeiro (segunda-feira) a tramitação e os prazos dos processos físicos de natureza jurisdicional. Até essa data, a consulta de autos físicos nos Cartórios de Conselheiros e do Corpo de Auditores também estará sobrestada. 

A suspensão dos prazos processuais durante o recesso da Corte de Contas paulista foi anunciada aos jurisdicionados pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, por meio do Ato GP nº 14/2021, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 4 de dezembro. 

. Balanço

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas e divulgado por meio do Comunicado SDG nº 57/2021, mais de 13 mil processos foram apreciados em plenário pelos Conselheiros no exercício de 2021. Ao longo do último ano, o Tribunal Pleno analisou 2,9 mil representações em sede de Exame Prévio de Edital. 

Ao todo, foram realizadas 121 sessões: 80 da Primeira e Segunda Câmaras (40 de cada) e 41 sessões plenárias, sendo 39 ordinárias, uma extraordinária para apreciação das Contas do Governo do Estado e uma especial para escolha da Mesa Diretora de 2022.

INFORMATIVOS

  • Levantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social...

    Saiba mais ...

  • Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes

    Saiba mais ...

  • Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno

    Saiba mais ...

  • Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18

    Saiba mais ...

  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa

    Saiba mais ...

  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun

    Saiba mais ...

  • AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022

    Saiba mais ...

  • Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022

    Saiba mais ...

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

    Saiba mais ...

  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

    Saiba mais ...