TCESP - TCESP VOLTA A RECEBER REPRESENTAÇÕES PROPOSTAS CONTRA EDITAIS DE LICITAÇÃO

11/01/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber na segunda-feira (10/1) representações propostas contra processos que versam sobre Exames Prévios de Editais de licitações. 

O recebimento estava interrompido desde o dia 17 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). 

Durante o período, a emissão de certidões também ficou suspensa, exceto as relativas à distribuição de processos com certificação automática. O Protocolo Digital também voltou, ontem, a ficar disponível aos usuários. 

Conforme previsto no artigo 4º do Ato GP nº 01/2021, e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais permanecem suspensos e serão retomados em 24 de janeiro (segunda-feira). 

Ainda segundo o Ato GP nº 01/2022, publicado na edição de terça-feira (11/1) da Imprensa Oficial, continuam suspensos até 31 de janeiro (segunda-feira) a tramitação e os prazos dos processos físicos de natureza jurisdicional. Até essa data, a consulta de autos físicos nos Cartórios de Conselheiros e do Corpo de Auditores também estará sobrestada. 

A suspensão dos prazos processuais durante o recesso da Corte de Contas paulista foi anunciada aos jurisdicionados pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, por meio do Ato GP nº 14/2021, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 4 de dezembro. 

. Balanço

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas e divulgado por meio do Comunicado SDG nº 57/2021, mais de 13 mil processos foram apreciados em plenário pelos Conselheiros no exercício de 2021. Ao longo do último ano, o Tribunal Pleno analisou 2,9 mil representações em sede de Exame Prévio de Edital. 

Ao todo, foram realizadas 121 sessões: 80 da Primeira e Segunda Câmaras (40 de cada) e 41 sessões plenárias, sendo 39 ordinárias, uma extraordinária para apreciação das Contas do Governo do Estado e uma especial para escolha da Mesa Diretora de 2022.

INFORMATIVOS

  • DOE - OUVIDORIA DO TCESP ATENDE MAIS DE 1500 SOLICITAÇÕES PELO WHATSAPP

    Saiba mais ...

  • DOE - ATÉ 2020, TCE QUER FISCALIZAR 110% DAS PREFEITURAS DE FORMA CONCOMITANTE

    Saiba mais ...

  • PORTAL BRASIL - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR DADOS EM SISTEMA DO BOLSA FAMÍLIA

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES DEVEM IMPLANTAR PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS EM 2017

    Saiba mais ...

  • CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNDEB

    Saiba mais ...

  • DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS

    Saiba mais ...

  • DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS

    Saiba mais ...

  • DOE - TRIBUNAL DE CONTAS RETOMA PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 23

    Saiba mais ...

  • STN - TESOURO SIMPLIFICA ENVIO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Saiba mais ...

  • FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 2,6 BI

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DO PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2017

    Saiba mais ...

  • FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE 2,3 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA GESTORES SOBRE MUDANÇAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SIOPE

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM ATUALIZAR CADASTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...