CNM - QUASE 90% DOS MUNICÍPIOS USAM 1% DO FPM PARA PAGAR 13º SALÁRIOS, MOSTRA CNM

Cerca de 87,7%, ou 3.827, dos Municípios afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi essencial para o pagamento do 13º salário dos servidores este ano. A informação foi levantada pela pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios Brasileiros em 2021 realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 78,3% (4.362) das prefeituras. A CNM destaca que o pagamento do 13º salário injeta por volta de R$ 27,7 bilhões na economia.

Segundo a pesquisa da CNM, 90% (3.924) dos Municípios conseguiram realizar os pagamentos dos servidores conforme o cronograma, mas, 6,2% (269) afirmaram que pode haver atraso no pagamento. Em 52,4% das prefeituras o pagamento do 13º foi realizado de forma parcelada. Ainda de acordo com o levantamento 98% (4.274) afirmaram que o pagamento dos servidores municipais está sendo realizado em dia.

Com relação ao pagamento de fornecedores, dos 4.362 Municípios que participaram da pesquisa, 939 (21,5%) deles afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados, 3.319 (76,1%) estão com essa obrigação em dia. Dos 21,5% que não estão em dia com os fornecedores, 66,8% estão com atraso de um a três meses; 9,7% de quatro a seis meses, 2,7% de 10 a 12 meses e 15,9% dos Municípios estão com atrasos acima de 12 meses e apenas 4,9% não responderam ao questionamento. A pesquisa questionou os gestores sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 3.860 (88,5%) responderam que conseguirão, enquanto 348 (8,0%) afirmaram não ser possível fechar as contas no azul.

Pandemia
A Confederação procurou entender quais os desafios a serem enfrentados pela gestão diante da pandemia da Covid-19. Um dos maiores desafios para 78,2% dos Municípios será recuperar a economia local, para 78% gerar empregos é um grande desafio e para outros 74,9% um dos maiores desafios será auxiliar a população mais vulnerável.

Restos a Pagar
Em 1.524 Municípios ficarão Restos a Pagar (RAP) para o próximo ano, o que corresponde a 34,9% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP são 2.130 ou 48,8%. Outros 13,8% relataram não saber, pois depende de receitas extras.

Comparativo
A pesquisa da CNM apresenta ainda um comparativo dos resultados da pesquisa de 2021 com os resultados obtidos nas pesquisas anteriores. Desta forma, identificou uma diminuição no atraso do pagamento da parcela única do 13º salário em relação a 2020. Confira o levantamento completo

 

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

    Saiba mais ...
  • Consolidação da legislação dos RPPS

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

    Saiba mais ...
  • CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos

    Saiba mais ...
  • STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem

    Saiba mais ...
  • Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024

    Saiba mais ...
  • Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

    Saiba mais ...
  • CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações

    Saiba mais ...
  • Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...
  • Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências

    Saiba mais ...
  • Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

    Saiba mais ...
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...
  • Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)

    Saiba mais ...