CNM - NOVA PORTARIA DO MEC DIVULGA OS DADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2021

Os dados finais do Censo Escolar 2021 foram divulgados por meio da Portaria 1.031/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta terça-feira, 21 de dezembro. As informações foram coletadas entre 18 de junho e 23 de agosto deste ano, prazo previsto pela Portaria 200/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que definiu o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a nova publicação, lembrando que os dados educacionais completos, inclusive relativos às redes federal e privada, devem ser divulgados até o final de janeiro de 2022. As primeiras informações serão disponibilizadas na Sinopses Estatísticas da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Por conta da pandemia causada pela Covid-19, diversos Municípios não haviam concluído o ano letivo de 2020 e as redes de ensino iniciaram o ano letivo de 2021 após a data de referência, 26 de maio, por conta da suspensão das atividades presenciais na maior parte das escolas. Diante deste contexto, a área de Educação da CNM recomenda aos gestores o acompanhamento e o controle do processo de coleta de dados.

A área técnica lembra ainda que o Censo Escolar é promovido anualmente, mas, neste contexto de retomada das atividades presenciais nas escolas, as informações são ainda mais relevantes. Elas servem de base para a partilha de recursos, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais de educação.
Os gestores municipais podem consultar a Portaria MEC 1.031/2021: no Anexo I da Portaria, encontram-se as matrículas estaduais e municipais das três etapas da educação básica regular – educação infantil, ensino fundamental e médio e, no Anexo II constam as matrículas na educação especial e também na educação de jovens e adultos (EJA).

Acesse a Portaria 1.301/2021.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

    Saiba mais ...

  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

    Saiba mais ...

  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

    Saiba mais ...

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

    Saiba mais ...

  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

    Saiba mais ...

  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

    Saiba mais ...

  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

    Saiba mais ...