CNM - NOVA PORTARIA DO MEC DIVULGA OS DADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2021

Os dados finais do Censo Escolar 2021 foram divulgados por meio da Portaria 1.031/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta terça-feira, 21 de dezembro. As informações foram coletadas entre 18 de junho e 23 de agosto deste ano, prazo previsto pela Portaria 200/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que definiu o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a nova publicação, lembrando que os dados educacionais completos, inclusive relativos às redes federal e privada, devem ser divulgados até o final de janeiro de 2022. As primeiras informações serão disponibilizadas na Sinopses Estatísticas da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Por conta da pandemia causada pela Covid-19, diversos Municípios não haviam concluído o ano letivo de 2020 e as redes de ensino iniciaram o ano letivo de 2021 após a data de referência, 26 de maio, por conta da suspensão das atividades presenciais na maior parte das escolas. Diante deste contexto, a área de Educação da CNM recomenda aos gestores o acompanhamento e o controle do processo de coleta de dados.

A área técnica lembra ainda que o Censo Escolar é promovido anualmente, mas, neste contexto de retomada das atividades presenciais nas escolas, as informações são ainda mais relevantes. Elas servem de base para a partilha de recursos, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais de educação.
Os gestores municipais podem consultar a Portaria MEC 1.031/2021: no Anexo I da Portaria, encontram-se as matrículas estaduais e municipais das três etapas da educação básica regular – educação infantil, ensino fundamental e médio e, no Anexo II constam as matrículas na educação especial e também na educação de jovens e adultos (EJA).

Acesse a Portaria 1.301/2021.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016

    Saiba mais ...

  • CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse

    Saiba mais ...

  • Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta

    Saiba mais ...

  • Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária

    Saiba mais ...

  • Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download

    Saiba mais ...

  • Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope

    Saiba mais ...

  • DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

    Saiba mais ...

  • Consolidação da legislação dos RPPS

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

    Saiba mais ...

  • CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos

    Saiba mais ...

  • STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem

    Saiba mais ...