CNM - ZIULKOSKI DESTACA AVANÇOS E PEDE APOIO DOS GESTORES EM ENCERRAMENTO DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um balanço das ações da Mobilização Municipalista na tarde desta quarta-feira, 15 de dezembro. Concentrados no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o líder municipalista agradeceu a presença dos mais de 800 gestores que estiveram em Brasília nesta semana e pediu que todos mantenham a articulação com as suas respectivas bancadas para que os itens da pauta prioritária continuem avançando.

“Quero agradecer e solicitar aos senhores que sigam acompanhando e cobrando do parlamentar”, destacou o líder municipalista. A concentração em Brasília foi fundamental para a aprovação de importantes pleitos. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, uma demanda apresentada pelo movimento municipalista ao Congresso Nacional.

A matéria determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Já no Senado foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 486/ 2017, que regulamenta as associações de Municípios. “A gente conseguiu avançar com a Lei das Associações. Isso é muito importante porque isso afeta todos os prefeitos e vai dar mais segurança ao nosso movimento municipalista”, ressaltou o líder municipalista.

Ainda existe a expectativa de ser votado o Projeto de Lei 3.418/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao agradecer a demonstração de força do municipalismo, Ziulkoski avaliou como positiva a articulação ao longo de 2021. “Eu nunca vi andar tanta coisa como andou neste ano no Congresso. Vamos continuar vigilantes”, considerou.

 


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023

    Saiba mais ...

  • Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita

    Saiba mais ...

  • FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil

    Saiba mais ...

  • Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte

    Saiba mais ...

  • Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro

    Saiba mais ...

  • FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais

    Saiba mais ...

  • Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União

    Saiba mais ...

  • Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras

    Saiba mais ...

  • Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios

    Saiba mais ...

  • Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso

    Saiba mais ...

  • Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais

    Saiba mais ...

  • Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM

    Saiba mais ...

  • CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta

    Saiba mais ...

  • Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores

    Saiba mais ...