CNM - ZIULKOSKI DESTACA AVANÇOS E PEDE APOIO DOS GESTORES EM ENCERRAMENTO DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um balanço das ações da Mobilização Municipalista na tarde desta quarta-feira, 15 de dezembro. Concentrados no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o líder municipalista agradeceu a presença dos mais de 800 gestores que estiveram em Brasília nesta semana e pediu que todos mantenham a articulação com as suas respectivas bancadas para que os itens da pauta prioritária continuem avançando.

“Quero agradecer e solicitar aos senhores que sigam acompanhando e cobrando do parlamentar”, destacou o líder municipalista. A concentração em Brasília foi fundamental para a aprovação de importantes pleitos. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, uma demanda apresentada pelo movimento municipalista ao Congresso Nacional.

A matéria determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Já no Senado foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 486/ 2017, que regulamenta as associações de Municípios. “A gente conseguiu avançar com a Lei das Associações. Isso é muito importante porque isso afeta todos os prefeitos e vai dar mais segurança ao nosso movimento municipalista”, ressaltou o líder municipalista.

Ainda existe a expectativa de ser votado o Projeto de Lei 3.418/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao agradecer a demonstração de força do municipalismo, Ziulkoski avaliou como positiva a articulação ao longo de 2021. “Eu nunca vi andar tanta coisa como andou neste ano no Congresso. Vamos continuar vigilantes”, considerou.

 


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DOCUMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - PNAE: GESTORES JÁ PODEM FAZER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015

    Saiba mais ...

  • AUDESP - QUESTIONÁRIOS DO IEGM

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS DEVEM ENCAMINHAR ATÉ SEXTA-FEIRA LISTA DE CNPJ COM PENDÊNCIAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - BALANCETE 14/2015 E CADASTRO ELETRÔNICO DE OBRAS 2° SEMESTRE/2015

    Saiba mais ...

  • AUDESP - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE DELEGAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - BALANCETE MÊS 13/2015 - CÂMARAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SISTEMA DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - COMUNICADO SDG N° 43/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 09/2016

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 08/2016

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 07/2016

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DOCUMENTOS AUDESP 2016

    Saiba mais ...

  • TSE - CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016

    Saiba mais ...