CNM - ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR VOTAÇÕES NO CONGRESSO EM PROL DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA PELOS PREFEITOS EM MOBILIZAÇÃO

Convocado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista está mobilizado em Brasília para articular a votação de pautas prioritárias para os Municípios brasileiros. Na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, os prefeitos alinharam a estratégia e os próximos passos da atuação em prol de propostas que impactam diretamente as finanças municipais.

Com auditório lotado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs preocupações com prazos regimentais que precisam ser vencidos na Câmara para pautar em Plenário itens fundamentais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, que isenta gestores municipais que não conseguiram investir o mínimo de 25% em educação em 2020 e 2021, diante da pandemia da Covid-19. “A pauta está andando em 80%. Avançamos em temas que ficaram anos parados aqui na Casa, como a PEC 122, que proíbe criação de encargos para os Municípios sem dizer qual é a fonte de custeio”, pontuou.

As duas PECs precisam de acordo entre os parlamentares para serem votadas ainda em 2021, uma vez que esta é a última semana de votação no Legislativo e é preciso acordo para quebrar prazos regimentais e antecipar o rito de análise no Plenário. Pela tarde, há reuniões previstas para tratar desses pontos e buscar consenso. No início da manhã, o presidente da CNM e a vice-presidente da entidade e prefeita de Feliz Deserto (AL), Rosiana Beltrão, estiveram na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da pauta municipalista e analisar a expectativa para as votações.

Propostas prioritárias
Em votação, com ampla maioria de votos, os gestores municipais decidiram solicitar à Câmara a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei 3.776/2008, que trata do piso do magistério. A Confederação encaminhou ofício ao presidente da Casa com a solicitação. O líder do governo, deputado Ricardo Barros, e o deputado Silvio Costa Filho, relator das PECs 122/2015 e 13/2021, participaram da mobilização nesta manhã, apoiando as pautas.

A CNM e o movimento municipalista estão mobilizados para conseguir a aprovação de proposições que impactam diretamente a administração municipal e a prestação de serviços à população. Também são temas prioritários a regulamentação do Fundeb (PL 3.418/2021) e a manutenção das Organizações Sociais fora do limite de despesas com pessoal (PDL 290/2019).

Informações técnicas
Durante a mobilização, a área técnica da CNM também atualizou os gestores sobre o balanço do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2021 e a expectativa para 2022. A previsão é que, no próximo ano, o Fundo some R$ 148,8 bilhões, quantia 5,8% maior do que os R$ 141,2 bilhões de 2021.

“Tivemos uma queda muito acentuada de abril a setembro de 2020, depois vieram medidas para recuperação e tivemos esse desempenho maior do que o esperado em 2021”, explicou o consultor da entidade Eduardo Stranz. Ele alertou ainda para que as gestões tenham cautela em 2022, uma vez que há o aumento de despesas com a inflação e o Fundo não terá o mesmo ritmo de crescimento.

Os consultores de Educação Mariza Abreu e de Previdência da CNM, Mário Rattes, também informaram os gestores sobre o encaminhamento de temas das áreas. Após conquista da CNM, com novo parcelamento das dívidas previdenciárias em 240 meses e redução de juros e multas, Rattes explicou quais são as regras, especialmente para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que precisam se adaptar a Reforma da Previdência para ter acesso ao benefício.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 927 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - DECLARAÇÃO DO VTN É OBRIGATÓRIA PARA MUNICÍPIOS CONVENIADOS DO ITR

    Saiba mais ...

  • MINISTERIO DA SAÚDE - PRAZO PARA CADASTRO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA TERMINA NESTA QUARTA

    Saiba mais ...

  • TESOURO - TESOURO NACIONAL LANÇA NOVA VERSÃO DO CAUC

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA - CONSULTA AOS CRITÉRIOS DE INVESTIDOR QUALIFICADO – PORTARIA MPS Nº 300/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - ESCLARECIMENTOS SOBRE APURAÇÃO DA RCL 2017

    Saiba mais ...

  • TESOURO - TESOURO PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA METODOLOGIA DA CAPAG

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TÊM 30 DIAS PARA MANIFESTAR SOBRE PLANO DE AÇÃO 2017

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SERÁ CREDITADO NO DIA 9 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS ELABORADOS PELO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 17/2017

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE REPASSA R$ 406 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM - PLATAFORMA PROMETE AUXILIAR MUNICÍPIOS NA LUTA CONTRA EVASÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - AUDESP ANUNCIA CALENDÁRIO PARA REMESSA DE DADOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

    Saiba mais ...