TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD

14/12/2021 – SÃO PAULO – A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a 'Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal.

A cartilha, elaborada durante os meses de abril e maio de 2021, conta com a participação do Diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, que assina a obra em coautoria com Lucas Paglia e Bruno Ferola, integrantes voluntários do Comitê de Governança em LGPD.

O objetivo do material é contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com a lei a partir das diretrizes da governança. 

“Considerando que a lei se aplica a todas as instituições públicas e privadas, é preciso definir estratégias, metas e objetivos, com uso ferramentas de controle e monitoramento, de forma a identificar previamente os riscos no tratamento de dados e a melhor forma de mitigá-los”, relata Fábio Xavier.

O e-book traz importantes aspectos sobre a governança através da implantação e integração entre liderança, estratégia e controle, como forma de compreensão de como a direção está presente nas formas de avaliação e monitoramento contínuo da gestão. A cartilha está disponível gratuitamente para consulta e download pelo endereço: https://bit.ly/3pSZF4b.

INFORMATIVOS

  • STF – PLENÁRIO DEFINE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE ENTES PÚBLICOS EM TERCEIRIZAÇÃO

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  • PREVIDENCIA – DAIR/DPIN 2017 – SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES ATÉ 31 DE MAIO

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  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

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  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

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  • TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

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  • PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017

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  • TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES

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  • CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO

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  • AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4

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  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

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  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

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  • PLANALTO – ATOS PUBLICADOS NO D.O.U. EM 13 DE ARIL DE 2017

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  • STF – QUESTIONADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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  • CNM – GESTORES MUNICIPAIS DEVEM ESTAR ATENTOS A PRAZOS IMPORTANTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

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  • PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL

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