CNM - COM ATRASO, UNIÃO REPASSA ÚLTIMA PARCELA NO PNAE; CNM ORIENTA GESTORES PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS NA EDUCAÇÃO
Com atraso, somente na sexta-feira, 3 de dezembro, foi depositada a 10ª e última parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os Municípios que não estão inadimplentes com o programa. Essa parcela deveria ter sido creditada na primeira semana de novembro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece ainda que, em 2021, os Entes locais receberam 11 parcelas do Pnae ao invés de 10. Isso ocorreu porque os recursos recebidos em janeiro eram referentes à parcela extraordinária, aprovada em 2020 em razão da pandemia da Covid-19.
Na hipótese de o saldo reprogramado ultrapassar 30% do total de recursos disponíveis no ano, os valores serão deduzidos das parcelas do exercício subsequente.
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 41/2013
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