CNM - EM REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA, ZIULKOSKI ALINHA PAUTAS DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alinhou as pautas da Mobilização Municipalista com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça-feira, 7 de dezembro. O evento ocorre na próxima semana, nos dias 14 e 15, no Congresso Nacional.

Entre as pautas debatidas, esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. A matéria é uma das prioridades do movimento. “Essa é uma matéria muito importante para a gente”, ressaltou Ziulkoski.

Também foi pauta do encontro a PEC 13/2021. Elaborada pela CNM, a proposição retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outra matéria debatida foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que visa a sustar efeitos da Portaria 389/2018, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de manter as despesas com as organizações sociais fora do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lira destacou a necessidade de os gestores se mobilizarem, atuarem junto a deputados e senadores para garantir a aprovação dessas pautas, e se comprometeu a apoiar os Municípios durante a Mobilização Municipalista. “Como venho dizendo, as pautas só vão andar se os prefeitos se mobilizarem”, apontou.

Após a reunião, Ziulkoski gravou vídeo convocando os gestores para a mobilização. “Aqui na casa do presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, tivemos um diálogo muito importante para o encaminhamento da nossa pauta. Como todos já foram convidados, na próxima semana, dias 14 e 15, vamos fazer uma concentração em Brasília. Já pude avaliar que tem mais de 600 inscritos. Quem ainda não se inscreveu, faça isso agora.”

Além disso, o presidente reforçou a importância da união e atuação de todo movimento municipalista, especialmente os gestores. “Se você não estiver em Brasília e não disponibilizar a sua tarde e a noite do dia 14 para acompanhar a votação junto aos deputados e senadores, a nossa pauta irá sofrer desgaste muito grande. Por isso, conclamo a todos. A nossa parte, da CNM, estamos fazendo, e o nosso papel, construir os projetos, encaminhar, articular politicamente, mas quem tem que nos ajudar e transformar isso em realidade serão os senhores e as senhoras”, finaliza.

Acesse o site da Mobilização Municipalista para se inscrever, acompanhar as pautas prioritárias e se informar sobre os protocolos necessários.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária

    Saiba mais ...

  • Sistema Audesp Fase V e SISRTS

    Saiba mais ...

  • Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro

    Saiba mais ...

  • Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional

    Saiba mais ...

  • Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE

    Saiba mais ...

  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal

    Saiba mais ...

  • CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos

    Saiba mais ...

  • Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

    Saiba mais ...

  • Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans

    Saiba mais ...

  • FGV lança “MBA em PPPs Sustentáveis”, financiado com contrapartida de garantias do Tesouro Nacional

    Saiba mais ...

  • Valor atualizado de remessa - Exercício 2024

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

    Saiba mais ...