CNM - EM REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA, ZIULKOSKI ALINHA PAUTAS DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alinhou as pautas da Mobilização Municipalista com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça-feira, 7 de dezembro. O evento ocorre na próxima semana, nos dias 14 e 15, no Congresso Nacional.

Entre as pautas debatidas, esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. A matéria é uma das prioridades do movimento. “Essa é uma matéria muito importante para a gente”, ressaltou Ziulkoski.

Também foi pauta do encontro a PEC 13/2021. Elaborada pela CNM, a proposição retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outra matéria debatida foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que visa a sustar efeitos da Portaria 389/2018, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de manter as despesas com as organizações sociais fora do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lira destacou a necessidade de os gestores se mobilizarem, atuarem junto a deputados e senadores para garantir a aprovação dessas pautas, e se comprometeu a apoiar os Municípios durante a Mobilização Municipalista. “Como venho dizendo, as pautas só vão andar se os prefeitos se mobilizarem”, apontou.

Após a reunião, Ziulkoski gravou vídeo convocando os gestores para a mobilização. “Aqui na casa do presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, tivemos um diálogo muito importante para o encaminhamento da nossa pauta. Como todos já foram convidados, na próxima semana, dias 14 e 15, vamos fazer uma concentração em Brasília. Já pude avaliar que tem mais de 600 inscritos. Quem ainda não se inscreveu, faça isso agora.”

Além disso, o presidente reforçou a importância da união e atuação de todo movimento municipalista, especialmente os gestores. “Se você não estiver em Brasília e não disponibilizar a sua tarde e a noite do dia 14 para acompanhar a votação junto aos deputados e senadores, a nossa pauta irá sofrer desgaste muito grande. Por isso, conclamo a todos. A nossa parte, da CNM, estamos fazendo, e o nosso papel, construir os projetos, encaminhar, articular politicamente, mas quem tem que nos ajudar e transformar isso em realidade serão os senhores e as senhoras”, finaliza.

Acesse o site da Mobilização Municipalista para se inscrever, acompanhar as pautas prioritárias e se informar sobre os protocolos necessários.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2019

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2019 - SISTEMA DE REQUISIÇÃO ONLINE DE CERTIDÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS ENQUADRAMENTOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE CRIA REGRA PARA COMPUTAR DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2019 - LIMITES DE DESPESA E PESSOAL - APORTES RPPS

    Saiba mais ...

  • TCESP - RELATÓRIO DO TRIBUNAL APONTA 409 OBRAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARADAS OU ATRASADAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 700.00 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRM

    Saiba mais ...

  • CNM - PARECER DA AGU PERMITE REPASSE DE EMENDAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS COM APONTAMENTOS NO CAUC

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE DIVULGA RELAÇÃO DE CÂMARAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO QUE DESCUMPREM REGRAS DA LRF

    Saiba mais ...

  • TCESP - 142 MUNICÍPIOS POSSUEM PENDÊNCIAS COM O TCE; RESPONSÁVEIS ESTÃO SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MULTAS

    Saiba mais ...

  • STN - ESCLARECIMENTO DO TESOURO NACIONAL SOBRE AS PORTARIAS 06/2018 E 233/2019

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE TRANSMITE CAPACITAÇÃO ON-LINE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MENOS DE 1,5 MIL MUNICÍPIOS ENVIARAM DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, COM PRAZO ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...