CNM - EM REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA, ZIULKOSKI ALINHA PAUTAS DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alinhou as pautas da Mobilização Municipalista com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça-feira, 7 de dezembro. O evento ocorre na próxima semana, nos dias 14 e 15, no Congresso Nacional.

Entre as pautas debatidas, esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. A matéria é uma das prioridades do movimento. “Essa é uma matéria muito importante para a gente”, ressaltou Ziulkoski.

Também foi pauta do encontro a PEC 13/2021. Elaborada pela CNM, a proposição retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outra matéria debatida foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que visa a sustar efeitos da Portaria 389/2018, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de manter as despesas com as organizações sociais fora do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lira destacou a necessidade de os gestores se mobilizarem, atuarem junto a deputados e senadores para garantir a aprovação dessas pautas, e se comprometeu a apoiar os Municípios durante a Mobilização Municipalista. “Como venho dizendo, as pautas só vão andar se os prefeitos se mobilizarem”, apontou.

Após a reunião, Ziulkoski gravou vídeo convocando os gestores para a mobilização. “Aqui na casa do presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, tivemos um diálogo muito importante para o encaminhamento da nossa pauta. Como todos já foram convidados, na próxima semana, dias 14 e 15, vamos fazer uma concentração em Brasília. Já pude avaliar que tem mais de 600 inscritos. Quem ainda não se inscreveu, faça isso agora.”

Além disso, o presidente reforçou a importância da união e atuação de todo movimento municipalista, especialmente os gestores. “Se você não estiver em Brasília e não disponibilizar a sua tarde e a noite do dia 14 para acompanhar a votação junto aos deputados e senadores, a nossa pauta irá sofrer desgaste muito grande. Por isso, conclamo a todos. A nossa parte, da CNM, estamos fazendo, e o nosso papel, construir os projetos, encaminhar, articular politicamente, mas quem tem que nos ajudar e transformar isso em realidade serão os senhores e as senhoras”, finaliza.

Acesse o site da Mobilização Municipalista para se inscrever, acompanhar as pautas prioritárias e se informar sobre os protocolos necessários.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCESP - TCE ATUALIZA LISTA DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TERMINA HOJE PRAZO PARA PREFEITURAS ENVIAREM DE CONTAS AO TCESP

    Saiba mais ...

  • CNM - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PODEM SER USADOS EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COMBATE AO CORONAVIRUS – COVID-19 – CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÃO NO CONTA CORRENTE CONTÁBIL 36

    Saiba mais ...

  • CNM - ATÉ 30 DE ABRIL, SUGESTÕES SOBRE PARÂMETROS DO RPPS PODEM SER ENVIADAS POR E-MAIL

    Saiba mais ...

  • CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 10/2020 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2020 - PRAZOS INALTERADOS

    Saiba mais ...

  • ALESP - ALESP RECEBE DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Saiba mais ...

  • TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Saiba mais ...