CNM - MESMO COM RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITA E DESPESA DO GOVERNO DEMONSTRANDO OTIMISMO, CNM ORIENTA GESTORES A TEREM CAUTELA
O Ministério da Economia divulgou, na segunda-feira, 22 de novembro, o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente à avaliação do 5° bimestre de 2021, e nele demonstrou as expectativas do governo federal para o final deste exercício. De acordo com as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relatório evidencia as perspectivas econômicas para o ano, bem como a realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. No entanto, as perspectivas econômicas divulgadas nos relatórios ao longo de 2021 se mostraram mais otimistas do que estavam planejadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Os gestores municipais acompanham a execução orçamentária da União e a arrecadação dos impostos compartilhados, pois, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é obrigatório adaptar seus orçamentos baseados nessas estimativas. A realidade nos mostra que, em razão dessa, após fortes quedas nas arrecadações em 2020 devido à pandemia da Covid-19, as receitas em 2021 vêm apresentando resultados bem superiores do que o esperado, a cada nova estimativa, sem melhorar as possibilidades de aumento de arrecadação.
Portanto, as avaliações bimestrais expostas no Relatório são importantes para que os Municípios possam ter noção do comportamento do FPM, uma vez que os valores estimados pelo governo tendem a não se concretizar, pois diante disso se torna impossível o planejamento orçamentário.
O Governo estimou para o ano de 2021 uma arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de R$ 454 bilhões na LOA. No 5° Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta estimou-se uma receita do IR e do IPI de R$ 584 bilhões, valor 28,6% maior do que foi anteriormente estimado na LOA.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre advertiu os gestores municipais a terem cautela com o segundo semestre. O segundo semestre é menor do que o primeiro semestre. Isso se deve à sazonalidade desse tipo de arrecadação do IPI e do IR.
INFORMATIVOS
-
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA PLATAFORMA CIDADES GOV.BR PARA APRIMORAR SERVIÇOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS SÃO ALERTADOS SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM SE INSCREVER NO EDITAL DO INOVAJUNTOS ATÉ SÁBADO, 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO NACIONAL DOS CONTADORES MUNICIPAIS É INSTALADO DURANTE A XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - TERCEIRO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (29); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - CNM E CMB ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FORTALECER A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA SOBRE EMENDA QUE ESTABELECE APOIO DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DOS ENFERMEIROS PELOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO SURPRESA DO TCESP VISTORIA ESCOLAS EM 348 MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PROMOVERÁ EVENTO SOBRE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO DE DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MARCHA: LEI DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS VAI À SANÇÃO APÓS INTENSA ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: EMENDA CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DA EDUCAÇÃO É PROMULGADA; PARLAMENTARES ELOGIAM A ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PARCELAMENTO ESPECIAL SÃO APRESENTADOS NA PLENÁRIA PRINCIPAL DA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS RECEBEM ORIENTAÇÃO ESPECIAL SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ...
