CNM - MESMO COM RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITA E DESPESA DO GOVERNO DEMONSTRANDO OTIMISMO, CNM ORIENTA GESTORES A TEREM CAUTELA
O Ministério da Economia divulgou, na segunda-feira, 22 de novembro, o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente à avaliação do 5° bimestre de 2021, e nele demonstrou as expectativas do governo federal para o final deste exercício. De acordo com as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relatório evidencia as perspectivas econômicas para o ano, bem como a realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. No entanto, as perspectivas econômicas divulgadas nos relatórios ao longo de 2021 se mostraram mais otimistas do que estavam planejadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Os gestores municipais acompanham a execução orçamentária da União e a arrecadação dos impostos compartilhados, pois, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é obrigatório adaptar seus orçamentos baseados nessas estimativas. A realidade nos mostra que, em razão dessa, após fortes quedas nas arrecadações em 2020 devido à pandemia da Covid-19, as receitas em 2021 vêm apresentando resultados bem superiores do que o esperado, a cada nova estimativa, sem melhorar as possibilidades de aumento de arrecadação.
Portanto, as avaliações bimestrais expostas no Relatório são importantes para que os Municípios possam ter noção do comportamento do FPM, uma vez que os valores estimados pelo governo tendem a não se concretizar, pois diante disso se torna impossível o planejamento orçamentário.
O Governo estimou para o ano de 2021 uma arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de R$ 454 bilhões na LOA. No 5° Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta estimou-se uma receita do IR e do IPI de R$ 584 bilhões, valor 28,6% maior do que foi anteriormente estimado na LOA.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre advertiu os gestores municipais a terem cautela com o segundo semestre. O segundo semestre é menor do que o primeiro semestre. Isso se deve à sazonalidade desse tipo de arrecadação do IPI e do IR.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO E ALERTAS RELATIVOS A 05/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ PRESTES A ENCERRAR
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA NESTA SEMANA PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DIVULGA NOVAS REGRAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2017
Saiba mais ... -
STN – STN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA FORMA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP – DEMONSTRATIVOS E PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – PRORROGAÇÃO DAIR E PARCELAMENTO ESPECIAL
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL OFERECERÁ CAPACITAÇÃO SOBRE FASE IV DA AUDESP NA CAPITAL
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO TERMOS ADITIVOS FASE IV - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
FNDE - CARTILHA PARA CONSELHEIROS SERÁ DISTRIBUÍDA A TODAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS PORTARIAS QUE TRANSFEREM RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ...